Dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) revelaram um aumento nos casos de injúria racial e de racismo em 2023. De acordo com a pasta, durante todo o ano passado, foram registradas 718 ocorrências de injúria racial, 45% maior que em 2022, quando foram realizadas 496 notificações.
Ainda de acordo com a Sejusp, 376 casos de racismo foram contabilizados, 99% a mais que em 2022, que teve 189. Para discutir o assunto, o Edição do Brasil conversou com o presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Lagoa Santa, Gilberto Silva.
Qual é a diferença entre injúria racial e racismo?
O racismo é um crime que é feito contra a honra através dos xingamentos ou atos, como proibição de entrar em algum lugar, impedimento da pessoa ter ascensão profissional devido a sua cor, religião e a sua etnia. Já a injúria racial é uma ofensa direcionada a uma pessoa com conotação a sua cor e a sua etnia.
O que tem contribuído para o aumento nas notificações?
O fato de a sociedade ter mais conhecimento sobre o crime de racismo faz com que as pessoas tenham um interesse maior em buscar os seus direitos, aumentando o número de notificações. É importante ressaltar também que hoje existem muitos movimentos da sociedade civil e do setor público que têm feito campanhas e incentivos na luta antirracista.
Quais são as principais formas de ataques?
As principais formas são aquelas falas direcionadas à pessoa chamando de “macaco”, termos pejorativos junto com a etnia e aqueles ataques silenciosos, que são a perseguição das pessoas dentro de estabelecimentos comerciais, sempre enxergar o negro como suspeito e as abordagens truculentas em locais públicos. O esporte também tem sido um ambiente de ataques racistas.
Injúria racial e racismo têm penas iguais. Essa equiparação contribui para inibir os agressores?
Ainda não foi o suficiente para inibir as pessoas de cometerem o crime. É necessário que o Judiciário também esteja preparado para julgar os casos de racismo e de injúria racial com mais celeridade e atenção especial na sua peculiaridade. Acho importante que juízes e servidores da Justiça tenham cursos de capacitação para entender de fato como que o racismo acontece. A nova legislação não inibiu e não está sendo aplicada de maneira adequada e eficaz.
Quais caminhos seguir para combater esses dois crimes em nossa sociedade?
Os principais caminhos para combater a injúria racial e o racismo são através da educação, aplicação efetiva da legislação e processos mais céleres na Justiça. É importante também pensar no caráter pedagógico e punitivo, porque muitas pessoas só param de cometer determinados crimes quando mexe no bolso. A educação é o ponto chave, seja básica até o nível superior, capacitar os cidadãos para lidar com essa situação, sobretudo, conhecer a história do povo negro, quebrando assim o racismo estrutural e institucional.