Não dá para imaginar o exercício da cidadania, numa democracia, sem que haja a possibilidade de o cidadão reivindicar seus direitos junto às autoridades competentes, nem mesmo sem a capacidade de indignar-se – e manifestar-se – contra a omissão de seus deveres ou contra a extrapolação de competência dessas mesmas autoridades.

Temos visto, de tempos a esta parte, fatos escabrosos acontecerem debaixo do nosso nariz, com a maior sem cerimônia do mundo, protagonizados pelas mesmas autoridades que têm como obrigação constitucional dar sustentação ao Estado Democrático de Direito, e como fundamento a soberania nacional, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. E nossa Carta Magna vai mais longe, ao asseverar que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Em meio à pandemia da COVID-19, em seus estertores; das turbulências naturais de um ano eleitoral, em que se acirram os embates partidários; da invasão da Ucrânia pelo exército russo, que causa desassossego e provoca êxodo de famílias; dos ininterruptos trabalhos de resgate de corpos soterrados por deslizamentos de encostas, em íngremes colinas petropolitanas, não podemos deixar de nos indignarmos, pontualmente, com:

• Decisões monocráticas por parte de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com viés partidário explícito, autorizando a abertura de inquéritos e decretando prisões ao arrepio da lei e das suas competências constitucionais;
• Um antigo vídeo que circulou recentemente nas redes sociais, mostrando Edson Fachin, atual ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em que confessa a prática de “crimes, alguns prescritos outros não”;
• A possibilidade de o TSE, por meio de seu presidente, impor limites a aplicativos de comunicação que afetem as eleições, para zelar pela “paridade de armas” durante o pleito, caso não haja ação do Congresso. Isso se deve às tentativas infrutíferas de comunicação com o aplicativo de mensagens Telegram, que sabidamente não admite censura em seu conteúdo, ao contrário de outros, que suspendem usuários e, sistematicamente, limitam a disseminação de mensagens positivas a certos possíveis candidatos à presidência, nada fazendo contra os demais. Ao justificar a medida que pretende tomar, no vácuo da omissão do Congresso, Fachin contextualiza sua intenção em limitar e controlar o que é publicado nesses aplicativos – que afeta a própria liberdade de expressão -, dizendo ter relação com países de governos ditatoriais. De fato tem, mas o Brasil é democrático;
• Com mortes e incapacitações por invalidez de cidadãos, em decorrências de fatos adversos causados logo após tomarem vacina contra a COVID-19. Os laboratórios, desde o início, lavaram suas mãos e só vendiam os imunizantes a países que aceitassem sua condição de não se responsabilizarem pelas mortes ou outros danos causadas pela vacina. Embora tentem “tapar o sol com a peneira”, os números assustam no mundo inteiro. E as famílias que acreditaram na segurança dessas vacinas têm o justo direito de se indignarem e, no mínimo, pedir indenização pelas perdas humanas. Grupos de vítimas estão se organizando para pedir investigação às autoridades sanitárias, de acordo com a lei. Um deles é o denominado “Os Casos Raros”;
• Com o Senado Federal, que se omite em sua competência Constitucional, não acolhendo e nem dando prosseguimento a pedidos de impeachments contra alguns ministros do STF.

E, por fim, causa indignação em todos nós as cenas de famílias ucranianas deixando para trás seu país e tudo que construíram ao longo da vida, inclusive sua história, movidas pelo medo e em busca de paz, em decorrência dos ataques feitos pela Rússia. O ser humano transforma-se em mero empecilho para expansão das fronteiras e apropriação das riquezas do território ocupado. “O homem é o lobo do homem”, já dizia Thomas Hobbes, célebre filósofo inglês.

*Itamaury Teles
Advogado, administrador, escritor e jornalista
itamaury@hotmail.com