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Novas regras do Cadastro Positivo devem injetar R$ 102 bi em Minas

Com a entrada em vigor da lei que determina a inclusão automática de consumidores no Cadastro Positivo, o mercado de crédito em Minas Gerais poderá ganhar mais 2 milhões de clientes e movimentar até R$ 102 bilhões na economia. Essa é a previsão em médio e longo prazo de um estudo da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC). Na prática, a medida sinaliza que o bom pagador terá mais vantagens em relação aos que ficam devendo ou não tem pontualidade nos pagamentos.

Apesar do nome, o Cadastro Positivo registra todas as informações que dizem respeito a créditos e dívidas, sejam boas ou ruins. Ele já existe desde 2011 e está ativo desde 2013, mas ainda com pouca adesão. Antes, o consumidor físico ou jurídico precisava pedir para entrar na plataforma. Agora, os bancos e empresas podem incluir o nome na lista sem a necessidade de autorização prévia. Mas, caso não queira que suas informações sejam compartilhadas, poderá solicitar a exclusão do banco de dados.

Em nível nacional, a estimativa é de entrada de até 22 milhões de pessoas no mercado de consumo, gerando R$ 1,1 trilhão na economia. Para o presidente da ANBC Elias Sfeir, o Cadastro Positivo é um importante instrumento que vai alavancar a disciplina de crédito no país. “Propicia o crescimento da economia, bem-estar social, melhor renda e oportunidades. Ele traz mais transparência, uma vez que permite avaliar o risco da transação pelo credor. A decisão de conceder ou não o crédito fica mais equilibrada e com taxas mais justas”, avalia.

O cadastro será abastecido com o histórico de pagamentos. As empresas especializadas em análise de crédito como Serasa, Boa Vista e SPC Brasil serão as responsáveis por coletar essas informações. “Entre as fontes estão as instituições financeiras, empresas de água, energia elétrica, gás e telecomunicações. Quem se mantêm em dia com as contas recebe uma pontuação, também chamada de score. Quanto mais alta for essa nota, mais facilidade para se obter crédito no mercado”.

Também é esperado que a inadimplência diminua. “Estudos mostram que esse percentual poderá reduzir 45% com ampliação das informações sobre pagamentos”. O presidente afirma que o cadastro é favorável para as classes C, D e E, podendo aumentar a nota de crédito em até 60%. “Isso vai facilitar a inclusão financeira das pessoas que não são vistas e gerar oportunidade de conseguirem acesso ao crédito, o que não acontecia por restrição ou taxas altas”, completa.

Quem não quiser integrar a lista pode pedir para sair a qualquer um dos gestores do banco de dados. “A inclusão deve ser informada ao consumidor no prazo de até 30 dias. A pontuação do crédito estará disponível ao mercado em 60 dias. As pessoas podem pedir a exclusão gratuita, mas também podem voltar a qualquer momento”, explica.

Na avaliação do economista-chefe da Fecomércio MG, Guilherme Almeida, o processo de obtenção de crédito pelas instituições financeiras tende a ser mais eficiente, menos complexo e barato. “Esses fatores influenciam no desempenho das vendas de alguns setores, principalmente de bens duráveis, como móveis, eletrodomésticos e veículos, que utilizam o método de parcelamento”.

Para o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), José César da Costa, o Cadastro Positivo eleva o Brasil ao patamar de nações do primeiro mundo que já utilizam o modelo, como Estados Unidos e União Europeia. “As novas regras permitirão, principalmente, que micro e pequenos empresários tenham acesso a informações já utilizadas por instituições financeiras de grande porte. E esse cenário gera maior segurança no processo de concessão de crédito e estimula a competição na oferta entre fintechs, cooperativas, pequenas financeiras e empresas do varejo”, conclui.