Com a crise econômica que atingiu o Brasil, várias pessoas ficaram desempregadas e, como única alternativa para manter o sustento da família, optaram por vender produtos na rua. Porém, essa atividade ilegal prejudica os empresários formalizados e, consequentemente, os trabalhadores de carteira assinada, pois se as pessoas escolherem por comprar produtos contrabandeados, as compras no comércio formal caem. Segundo dados da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), a cada um camelô na informalidade tira-se 2,1 empregos formais.
No Brasil, segundo o levantamento do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP), o prejuízo anual causado pela falsificação, contrabando e comércio ilegal de produtos e conteúdo foi de R$ 146,3 bilhões em 2017. Desse total, estima-se que R$ 100,2 bilhões foi o valor que as empresas deixaram de ganhar e o resto do montante corresponde aos impostos sonegados.
Já em relação ao dados mundiais, um estudo feito em 2015 pela consultoria Euromonitor apontou que o comércio ilegal arrecada de 8% a 15% da economia mundial. Essa estimativa é equivalente a US$ 12 trilhões em 2014, mesmo tamanho do Produto Interno Bruto (PIB) da China, a segunda maior economia mundial.
Comércio irregular de cigarros
superou o mercado regular do produto
De acordo com a pesquisa do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope), encomendada pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), o número de cigarros comercializados irregularmente superou, neste ano, a quantidade de produtos vendidos legalmente. O estudo aponta que, em 2018, foram consumidos 106,2 bilhões de cigarros, dos quais 57,5 bilhões de unidades (54%) eram do mercado ilegal.
O principal estímulo para crescimento foi a enorme diferença tributária entre os dois países. O Brasil cobra, em média, 71% de impostos sobre o produto, sendo que isso pode chegar até a 90% em alguns estados; enquanto que no Paraguai as taxas são de apenas 18%, a mais baixa da América Latina. Com isso, em 2018, a diferença do valor cobrado entre os cigarros brasileiros e paraguaios chegou a 128%.
Um grande problema causado pelo contrabando é a evasão fiscal. Neste ano, o Brasil irá deixar de arrecadar R$ 11,5 bilhões em impostos. Esse valor é 1,6 vezes superior ao orçamento da Polícia Federal para o ano e poderia ser revertido para a construção de 121 mil casas populares ou 6 mil creches. Pela primeira vez desde 2011, a evasão de impostos será maior do que a arrecadação, que deve fechar o ano em R$ 11,4 bilhões.
O vice-presidente da CDL/BH, Marco Antônio Gaspar, afirma que além do prejuízo financeiro, o comércio ilegal também causa danos sociais e a saúde de quem compra. “Um produto falsificado carrega consigo outras práticas ilícitas, como o contrabando e roubos de carga. Quando uma boneca é trazida para o Brasil de forma ilegal, vem junto, no mesmo local, armas e drogas, por exemplo. Além disso, esses produtos podem causar vários danos à saúde, um óculos falsificado trará a longo prazo problemas de visão. Às vezes, as pessoas querem apenas o exterior de um produto, mas esquecem que há uma tecnologia por trás”.
Outro ponto destacado por Gaspar foi em relação aos brinquedos falsificados. “Quem dá brinquedo falso para crianças está cometendo um grande erro, pois aquele objeto não passou pelo crivo do Inmetro para saber se é adequado para aquela idade. E caso aconteça algo, o consumidor não poderá nem entrar em contato com o Procon, pois a compra não foi feita de maneira legal”.
Para finalizar, o vice-presidente disse que a ilegalidade só pode ser combatida quando tiver fomento por parte dos governos federal, estadual e municipal. “Entretanto, parece que os governantes estão jogando contra. Um exemplo disso é o novo plano diretor que a Prefeitura de Belo Horizonte quer implantar. Com ele, haverá uma desestimulação da construção civil na cidade, o que causará uma reação em cadeia: menos emprego, pouco dinheiro sendo gasto no comércio e, consequentemente, trabalhos formais aquém nesse setor”.
