1 – Sinopse – Numa época não muito distante, o responsável pelo Programa Nacional de Desburocratização, o ministro Hélio Beltrão, ao proferir uma palestra sobre “A Importância dos Municípios”, externou um pressuposto: “queremos Municípios brasileiros fortes e prósperos! O Município é o primeiro degrau da organização econômica, política e administrativa de nosso pais!” Na sequência, Beltrão nos remete ao seguinte raciocínio: “para o município ser ‘economicamente forte e próspero’, o mesmo deverá ter uma ótima gestão e um eficiente planejamento”. Esse artigo visa fotografar o contexto da história da gestão pública brasileira, os primeiros atos formais vindo de Portugal, a chegada dos imigrantes europeus, a cruel escravidão, os indígenas tratados como “bichos”, o funcionamento de uma nova sociedade, o surgimento das vilas e, por fim, dos município!
2 – Primeiros documentos formais – A gestão pública da maioria dos municípios funciona de forma lenta e com muita insensibilidade nas obrigações com o cidadão, além de possuir precários sistemas de controle. Em épocas passadas, a Constituição do Império continha apenas alguns poucos artigos sobre cidades e vilas (não se utilizava ainda a palavra município). Na verdade, tudo aqui já nasceu rigorosamente centralizado! Nomeado governador-geral pelo regime absolutista vigente em Portugal, Tomé de Souza desembarcou na Bahia, em 1549, trazendo consigo um “regimento pronto” elaborado em Lisboa, que veio a representar a Primeira Constituição do Brasil. O modelo de gestão pública preconizado materializava a conquista do novo território e propiciava benefícios e riqueza para a Coroa, através de uma avassaladora extração mineral.
3 – A natureza de nossa colonização – Soma-se a tudo isso a formação da nossa sociedade. Mais de 5 milhões de negros foram trazidos da África para a mão de obra escrava. Os indígenas não eram considerados como gente e a maioria dos imigrantes que, além de bandidos, eram socialmente considerados de pobreza absoluta na Europa. Esses mesmos imigrantes europeus eram formados por homens solteiros, sem família, sem crenças, malfeitores, marginais, assaltantes, estupradores, pessoas da pior espécie possível, inclusive frios e perversos. Não tinham noção do entendimento de seus sentimentos e valores.
Na verdade, trata-se de uma variável importante para entendermos, com mais clareza, a origem antropológica da corrupção em nosso pais! Pensando bem, é notória a ausência de negros entre os bandidos políticos (governadores, senadores, deputados, vereadores etc) nas cadeias de Belo Horizonte, São Paulo, Curitiba etc. Também, entre os denunciados de outras quadrilhas divulgadas exaustivamente na mídia nacional e internacional, oriundos do eficaz processo Lava-Jato! Em termos de fundamentação, pode ser que a corrupção brasileira tem a sua origem no DNA dos imigrantes europeus!
4 – Surgimento do Município – Foi desenvolvido o assentamento das pessoas nos locais denominados vilas, até que foi dada a autonomia de município através da Constituição de 1934. Já a de 1937, incluiu município como componente da Federação. Na sequência, a de 1967 relativizou a autonomia municipal, referendando a escolha do prefeito através de eleição. Finalmente, a Constituição de 1988 ensejou uma maior visibilidade do município em sua dimensão política- administrativa.
5 – Considerações finais – Tudo isso é muito recente! Os prefeitos, servidores públicos, a população etc começam a entender a necessidade de uma gestão técnica e mais honesta! Desde 1967, o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM ) divulga o “Manual do Prefeito”, que já está em sua 14ª edição, que tem sido muito bem recebida pelos gestores e usuários das Câmaras Municipais. Ademais, as respectivas Associações de Municípios dos Estados desenvolvem campanhas no sentido de desenvolvimento.
