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Novas regras para cartão de crédito começam a valer

Segundo dados do estudo da Confederação Nacional do Comércio (CNC), realizado em dezembro de 2016, 56,6% das famílias brasileiras estão endividadas – e o maior vilão para esse resultado foi o cartão de crédito: 77,1% dos entrevistados estão com atrasos nessa modalidade.

Pensando nesse cenário, o Conselho Monetário Nacional (CMN) divulgou, no começo deste ano, novas regras que proíbem os bancos de deixar o consumidor no crédito rotativo por mais de 30 dias. Com essa nova norma, que começa a valer a partir do dia 3 de abril, quem pagar a fatura mínima do cartão por 2 meses seguidos poderá negociar a dívida com juros bem menores do que os cobrados nessa carteira.

O pagamento do valor mínimo da fatura é quando paga-se apenas 15% da dívida no cartão de crédito. Por exemplo, se o débito é de R$ 1.000,00, o dono do cartão tem a possibilidade de pagar apenas R$ 150,00 e deixar o restante para o próximo mês. Porém, como as instituições financeiras não tem garantia de que o restante do valor será pago, elas cobram juros altos. De acordo com o Banco Central, a taxa de juros, medida em janeiro de 2017, era de 486,8% ao ano. Ou seja, ao final do próximo mês, a pessoa estará devendo R$ 1.194,25. A dívida vira uma verdadeira “bola neve”.

A estudante Karoliny Alvarenga, 21 anos, vive essa situação. Ela conta que o primeiro cartão de crédito que teve foi quando completou 18 anos e resolveu comprar roupas novas como uma forma de comemorar a data. Em uma loja de departamento, a vendedora ofereceu o cartão e desconto para quem comprasse com ele, e Karoliny resolveu adquiri-lo. “O limite era baixo, porque eu era menor aprendiz na época. No começo deu certo e pagava tudo certinho, até que passei a gastar mais e fazer outros cartões em outras lojas. Foi quando me descontrolei e comecei a pagar a parcela mínima”.

Após pagar todas as faturas atrasadas, a estudante se desfez de todos os cartões e jurou que nunca mais ia tê-los. Poucos meses depois, ela fez outro com a promessa de que não iria agir como da primeira vez, porém a história se repetiu. “Eu me empolgava muito e comprava sem parar”.

Karoliny conseguia pagar a fatura em dia até que sua mãe foi demitida e a estudante teve que assumir as contas de casa. “Comecei a pagar parcela mínima até que ela foi aumentando e parei de pagar”.

Atualmente, Karoliny está devendo R$ 1.500,00 para o banco e tenta negociar uma maneira de pagar o débito. Segundo ela, as partes ainda não chegaram a consenso, pois a instituição quer que pague em três prestações, porém ela não tem condições de fazê-lo, afinal o seu salário é de R$ 950,00. “As vezes que paguei parcela mínima foi por puro descontrole, não anotava meus gastos e comprava muita coisa que não precisava”.

Novas regras

O professor Antônio Carlos Bertucci, coordenador do curso de Planejamento e Gestão Financeira da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), conta que o sistema de cartão de crédito no Brasil é diferente dos demais, como o da Europa, por exemplo. Por não haver a modalidade de pagamento mínimo da fatura em outros países, as taxas de juros são bem menores do que as praticadas no território nacional. “Como os bancos não têm a garantia de que receberá aquele valor gasto no cartão, as taxas brasileiras são bem altas”.

Com as novas regras, o cliente não pode ficar mais de 30 dias no rotativo do cartão de crédito. Após essa data, o banco deverá ligar e oferecer juros mais baixos e parcelar a dívida. O modo como esse processo será feito vai depender de cada local. Para Bertucci, isso pode trazer benefícios tanto para a instituição financeira quanto para o cliente. “Para o banco será benéfico porque vai reduzir a taxa de inadimplência e para o consumidor também, afinal ele vai poder negociar a sua dívida com juros menores. Mas é importante lembrar que os juros continuarão altos, ao invés de 14% ao mês, será de 5% ou 6%”.

Crise econômica

O professor aponta que um dos fatores que contribuiu para a atual crise financeira no Brasil foi o excesso de crédito ofertado durante o Governo Lula e Dilma Rousseff, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT). “Muitas pessoas tinham um crédito acima da capacidade de pagar. O efeito disso é que primeiro elas têm acesso à um consumo que não tinha, depois o endividamento aumenta e não conseguem mais acesso a ter o que tinha antes”.

Bertucci destaca que o crescimento deste período foi enganoso. “Tem que incentivar a economia, fazer com que as pessoas ganhem mais para gastar e não liberar crédito como foi feito”.

Dicas de planejamento financeiro:

  • Não gaste mais de 30% da renda no cartão de crédito;
  • Se é dívida de consumo, pense duas vezes antes de fazê-la;
  • Monte um orçamento;
  • Faça uma reserva financeira para emergências.

LEMBRE-SE: Cartão não é renda! Ele é uma capacidade de endividamento.