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Governo estuda proposta para fim da multa de 40% do FGTS

  O governo federal vem estudando a elaboração de uma minirreforma trabalhista, que pode resultar na extinção da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do seguro-desemprego. O pagamento é uma das obrigações que a empresa assume com o empregado em demissões sem justa causa.

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