Home > legislação
Crédito: Pixabay

EAD durante a quarentena: lei não é clara sobre descontos na mensalidade escolar

Gabriel Sales, 12 anos, assim como milhares de alunos brasileiros, está estudando de maneira remota desde que as medidas de isolamento social se intensificaram para tentar conter o avanço do coronavírus no país. Para ele, apesar de ser melhor não ter que se descolocar para a escola diariamente, ainda há

Continue lendo »

Lei torna importunação sexual crime com pena de até 5 anos de reclusão

Recentemente, a Lei n.º 13.718, de 24 de setembro de 2018, inseriu no Código Penal o art. 215-A, que define a importunação sexual como o ato de “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a lascívia própria ou de terceiros”, fixando pena

Continue lendo »

Ministério Público de Contas tem papel fundamental no combate a corrupção

Obras inacabadas ou superfaturadas, licitações irregulares, compras exorbitantes ou qualquer improbidade administrativa são passíveis de denúncias no Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG). O órgão tem como função a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e dos municípios mineiros. Hoje, a frente do

Continue lendo »