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EAD durante a quarentena: lei não é clara sobre descontos na mensalidade escolar

Gabriel Sales, 12 anos, assim como milhares de alunos brasileiros, está estudando de maneira remota desde que as medidas de isolamento social se intensificaram para tentar conter o avanço do coronavírus no país. Para ele, apesar de ser melhor não ter que se descolocar para a escola diariamente, ainda há

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Academias fechadas: como fica o direito do aluno em meio à pandemia?

Com o decreto de estado de calamidade pública e a necessidade de isolamento social, inúmeras serviços tiveram que pausar suas atividades e fecharem suas portas, um exemplo são as academias. A impossibilidade de poder ir malhar acaba deixando os alunos na dúvida, afinal, como fica o plano contratado e as

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Venda casada: você não é obrigado a nada

O casal Lucas Gomes e Marcela Freitas estavam de férias em Trancoso (BA) e decidiram sentar em um barzinho a beira da praia. Ao chegarem no local, pediram uma cerveja e, minutos depois, a garçonete veio questioná-los se iriam almoçar ou não, pois o estabelecimento exigia consumação mínima de quem

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MG computa 4 mil reclamações nos Procons nos primeiros 30 dias do ano

Série #SeuDireito Em comemoração ao Dia do Consumidor, 15 de março, iremos fazer uma série de matérias que irá explorar o Código de Defesa do Consumidor e listar dicas de especialistas, a fim de garantir uma informação clara sobre o tema. Sabe-se que o desrespeito ao direito do consumidor pode custar caro

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15 de março é o Dia do Consumidor (Foto: fotoarena)

Direito do Consumidor em xeque

Mesmo com a informação ao alcance de quase todos, muitos consumidores ainda são prejudicados pelo não cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo dados mais recentes divulgados pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec Nacional), órgão ligado ao Ministério da Justiça, de dezembro de 2016

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