Desde 2019, o Banco Central (BC) investe numa série de mudanças no sistema financeiro do país, com o objetivo de simplificar o acesso a serviços bancários. O Pix é um dos exemplos dessa iniciativa. Agora, já está em fase de implementação o Open Banking ou Sistema Financeiro Aberto. Basicamente, a ideia é que o consumidor seja o dono dos seus dados – e não mais a instituição da qual ele é cliente – e possa compartilhá-los com o banco que quiser, por exemplo, a fim de solicitar um empréstimo ou outro serviço com melhores condições no mercado. Para explicar sobre a nova modalidade, o Edição do Brasil conversou com Cleber Martins , consultor de operações da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi).

O que é o Open Banking e como ele surgiu?

É uma iniciativa do BC que busca inovar o sistema financeiro, promover a concorrência e melhorar a oferta de produtos e serviços financeiros para os consumidores jurídicos e físicos, que decidirão quando e com quem desejam compartilhar seus dados, em linha com a Agenda BC# (projeto do Banco Central que visa à democratização financeira).

O Open Banking assegura a padronização do compartilhamento de dados e serviços possibilitando a concessão de informações dos consumidores entre diferentes instituições autorizadas pelo BC e a movimentação de suas contas bancárias a partir de plataformas distintas e não apenas pelo aplicativo ou site do banco. Mundialmente, o serviço ainda está no início de suas atividades, no qual os modelos regulados mais maduros são o do Reino Unido e da Austrália, com no máximo 3 anos de existência.

Como funcionava antes do Open Banking?

Anteriormente, uma instituição não visualizava as informações de relacionamento do cliente com outra, então tinha dificuldade de competir com melhores serviços e ofertas personalizadas. Com a autorização de cada consumidor, os bancos se conectam diretamente às plataformas de outras financeiras participantes e acessam exatamente os mesmos dados autorizados pelos usuários. Todo esse processo é feito em um ambiente seguro e a permissão poderá ser cancelada pela pessoa sempre que ela quiser, lembrando que a cada 12 meses, será necessário coletar um novo consentimento. Devido à concentração de informações nos maiores bancos do país, eles possuíam um diferencial competitivo na oferta de produtos e serviços. Agora, o cliente está no centro das decisões, e isto gerará inclusão de segmentos pouco assistidos historicamente pelo mercado financeiro.

Na prática, o que muda para o consumidor final?

Ele poderá autorizar o envio dos seus dados para diversas instituições financeiras participantes do ecossistema e, com isto, receber propostas personalizadas sobre a oferta de produtos e serviços que sejam adequados ao seu perfil e com condições exclusivas. Antes, isto funcionava apenas com os bancos onde o consumidor possuía maior histórico de relacionamento.

Você pode citar um exemplo prático do que o Open Banking vai possibilitar?

Um cliente que contratou um crédito imobiliário há 5 anos já podia realizar uma portabilidade para outro banco que oferecesse taxas de juros mais atrativas do que a contratada na época da assinatura do contrato. Porém, este é um serviço pouco ofertado pelo mercado e até burocrático. Ao aderir ao compartilhamento de dados, além dos bancos e instituições tradicionais, outros participantes regulamentados, como fintechs, por exemplo, poderão acessar as informações deste consumidor e oferecer condições mais atrativas para migração do empréstimo. Também será possível gerar oportunidade de outros benefícios, como a proposta de um seguro ou programa de recompensas, mesmo em uma operação mais barata do ponto de vista do comprometimento de pagamento para o consumidor.

Todos os bancos vão ofertar o serviço?

Somente as instituições financeiras e as demais autorizadas a funcionar pelo BC podem participar do ecossistema do Open Banking. No entanto, a regulamentação prevê participantes obrigatórios e voluntários, a depender do porte e do dado ou serviço que está sendo compartilhado. Os maiores bancos, por exemplo, são participantes obrigatórios. É importante lembrar que um dos objetivos do projeto é gerar novos negócios, logo, outros modelos podem surgir, como o já anunciado iniciador de pagamentos, que permite pagar o início de uma transação por meio de um aplicativo de mensagem instantânea.

Como fica a segurança dos dados do cliente nessa troca de informações entre bancos?

O BC definiu normas rígidas que devem ser seguidas por todos os participantes. O compartilhamento dos dados é feito de forma criptografada, garantindo o sigilo e a segurança. Eles são fiscalizados e, se algum não cumprir a norma, pode sofrer punições. Além disso, a troca de informações no Open Banking está protegida pela Lei do Sigilo Bancário e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O que o consumidor já precisa saber para evitar cair em golpes?

Apesar de estarmos falando de padrões tecnológicos novos, os golpes mais recorrentes possuem características antigas e já conhecidas pelo mercado, como engenharia social e phishing. Desta forma, é fundamental desconfiar de contatos telefônicos “ativos” solicitando dados pessoais, orientando sobre transferência de valores, ou clicando em links não conhecidos enviados por e-mail, SMS e aplicativos de mensagens instantâneas. Importante sempre confirmar as informações no site ou aplicativo das instituições participantes ou no próprio site do BC.