Desde março, o deputado estadual João Vítor Xavier (Cidadania) conduz, como presidente, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fura-Filas da vacinação contra a COVID-19 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Em 120 dias, a investigação deve responder a duas perguntas centrais: “Houve vacinação irregular de grupos não prioritários?” e “Minas Gerais investiu o mínimo constitucional em serviços públicos de saúde durante 2020, primeiro ano da pandemia?”
A primeira questão já foi respondida e confessada. “Em síntese, o secretário Carlos Eduardo Amaral, ex-responsável pela pasta da Saúde no governo Zema, se vacinou e permitiu que sua equipe se imunizasse antes do que determinava o Plano Nacional de Imunização (PNI). Isso foi comprovado com muita robustez”, recapitula Xavier.
Outro ponto investigado pelos deputados é se os gastos do governo de Minas na Saúde, no ano passado, teriam sido menores que o empenhado em 2019 e, portanto, inferior ao que é estabelecido pela Constituição Federal. Quanto a isso, o deputado afirma que essa é uma questão antiga. “Minha expectativa é muito positiva. Existe um problema claro em Minas nos últimos anos a respeito do investimento mínimo em Saúde que não tem sido cumprido. Estamos fazendo manobras, pedaladas fiscais, para que seja executado. A CPI abre a possibilidade de rediscussão desse tema”.
Convocada à CPI, a secretária de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Luisa Barreto, defendeu em depoimento que o índice foi cumprido. “Discordo do que ela disse, mas entendo que está cumprindo seu papel na defesa política do governo do qual faz parte. É do processo democrático, não cabe a mim fazer juízo de valor da fala dela”, diz Xavier.
Como resultado, a CPI vai gerar um relatório de denúncia que será entregue ao Ministério Público (MP) do estado e as consequências, segundo o deputado, podem ser graves. “As implicações estarão expressas no relatório final da CPI, que caberá ao deputado Cássio Soares (PSD), que é o relator. Mas, muito provavelmente, eles responderão ao MP e, posteriormente, à Justiça por improbidade administrativa e até outras questões mais graves do ponto de vista penal”.
Controle da pandemia
No que diz respeito à condução do controle do avanço da COVID-19 no estado, Xavier avalia que houve erros e acertos. “Minas Gerais e as prefeituras têm se esforçado. É um problema mundial, gravíssimo, duríssimo, que impacta toda a sociedade. Tem coisas bem feitas, que poderiam ter sido realizadas de maneira melhor, mas, dentro do possível e de uma guerra desse tamanho, acho que estamos fazendo o razoável, pelo menos. Não é excelente, nem péssimo”.
Sobre erros, o deputado cita um “excesso de lockdown”. “Acho também que, em alguns momentos, faltou uma gestão mais agressiva do governo federal, estadual e grandes municípios para conseguir comprar vacinas. Faltou também um zelo maior em relação ao atendimento à população. São muitos os relatos de municípios sem vagas para as pessoas serem atendidas. Mas, a gente sabe do tamanho do problema e do desafio”, pondera.
