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Um ano da tragédia de Brumadinho: “É preciso uma lei que garanta os direitos de atingidos por barragens”

Crédito: Corpo de Bombeiros/Divulgação

“A situação inaceitável de segurança geotécnica da Barragem I da Mina Córrego do Feijão era plena e profundamente conhecida pelos denunciados”, lê-se no trecho da denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), após o rompimento da barragem da Vale matar abruptamente 270 pessoas, na hora do almoço do dia 25 de janeiro de 2019. O Edição do Brasil conversou com Joceli Andriolli, membro do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), sobre a atual situação das vítimas da maior tragédia ambiental do país.

Quais são as principais demandas das famílias e populações atingidas atualmente?

Primeiro, que a Vale seja punida. Segundo que, de fato, se encontrem as 11 pessoas que ainda estão debaixo da lama. Elas precisam ser buscadas e devolvidas para as famílias para um enterro decente. Passar esses últimos momentos da cerimônia é fundamental para as pessoas. Elas também reivindicam e têm o direito ao pagamento emergencial integral mensalmente até a reparação definitiva, e não 50% como recebem agora. As famílias já escolheram entidades, nos cinco territórios divididos na bacia do Rio Paraopeba e do Lago de Três Marias, para representá-las na assessoria técnica e, até o momento, a Vale se nega a garantir esse direito. Se recusa a pagar os valores necessários para contratação de equipes profissionais e para perícias independentes coordenadas pelos atingidos, Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria para que se identifique a verdadeira extensão desse crime e dos problemas causados pelos impactos. Compete aos atingidos à participação direta no processo decisório sobre a reconstrução de suas vidas. É preciso uma lei no estado de Minas Gerais que garanta os direitos dos atingidos por barragens para que eles não fiquem mais reféns de um acordo extrajudicial que, muitas vezes, é interferido pelo poder da Vale.

Como está a vida dos moradores de Brumadinho um ano após a tragédia?

A situação é absurda, já que, obviamente é uma empresa criminosa, está provado que foi um crime e que ela sabia dos perigos existentes e não tomou providência. Um ano depois, a Vale tem o direito de definir o que fazer com as vítimas, ela continua tendo acesso ao cenário do crime, ou seja, a Vale é uma empresa poderosa que tem violado direitos humanos. O crime continua acontecendo diariamente na vida das pessoas, na medida que seus direitos são infringidos. Um ano depois, não temos programa de reparação definitiva. A população está sem assessoria técnica independente, que é um direito fundamental para qualificar o entendimento do problema e buscar a solução por meio de programas de reparação que, de fato, a população atingida é quem define. Um ano depois, o pagamento emergencial, que é direito do povo para ter um recurso para comprar comida até a reparação definitiva, foi cortado pela metade no final do ano passado. É o exemplo de um ano de violações e um ano em que a empresa não foi punida.

Como está a situação das comunidades indígenas e tradicionais como quilombolas atingidas e dependentes do Rio Paraopeba? 

É um processo violento de violação de direito porque afetou profundamente a cultura e o vínculo desses povos com o rio. A Vale tem colocado pessoas diretamente nessas comunidades para tentar manipulá-las e iludi-las. Inclusive, definindo ela mesma empresas para fazer o processo de reparação. As comunidades indígenas conseguiram construir um termo de acordo por meio do MPF, mas a implementação é lenta e, até o momento, essas comunidades não foram reparadas. Inclusive, isso motivou vários problemas internos e conflitos nesses espaços.

A Vale divulga suas ações realizadas para a recuperação do Rio Paraopeba e do meio ambiente em geral. O MAB confirma que isso acontece na prática?

A Vale tem divulgado e patrocinado notícias para fazer de conta que está tudo bem, já que a principal forma dela reconstruir sua imagem é pagando. No início, ela usou a estratégia de doações entre R$ 50 e R$ 100 mil aos familiares dos mortos e também daquelas pessoas que tiveram o deslocamento físico de suas casas e terras. Depois, na hora de amarrar os acordos concretos, a Vale se negou a atender vários direitos dos atingidos, como o pagamento emergencial, que ela queria pagar apenas para o Córrego do Feijão e o Parque da Cachoeira. Só por meio de muita pressão e da força-tarefa das instituições de Justiça houve um acordo extrajudicial, em que ela teve que arcar com um o auxílio mensal para mais de 110 mil pessoas, que agora foi reduzido pela metade.

E na questão financeira, como a Vale está apoiando às famílias?

É importante dizer que houve um acordo na instância trabalhista. Todos que eram trabalhadores da Vale, via Justiça e Ministério do Trabalho, receberam em torno de R$ 3,4 milhões por família. Esse acordo tem muitas vantagens em relação à Mariana. No entanto, é um dinheiro que não devolve vidas e nem faz uma reparação definitiva, visto que vários pontos não foram julgados, como é o caso do sofrimento dos que morreram. Suas famílias têm direito a receber muito mais. A Vale não aceita até o momento discutir a situação dos agricultores, ribeirinhos e pescadores, o que é um absurdo já que eles perderam suas produções e tiveram vários impactos com essa situação.

O governador Zema defende que a Vale realize obras no estado para “compensar” os prejuízos do desastre. O que o MAB pensa sobre isso?

A gente acredita que isso é justo. O estado precisa ser reparado, além das famílias e da recuperação do Rio Paraopeba. Uma reparação não inibe a outra, o estado teve perdas monstruosas com o que aconteceu com Brumadinho. Por exemplo, toda a repercussão negativa desse crime inibiu investimentos, turismo, desenvolvimento, geração de renda e, portanto, é uma arrecadação que deixou de entrar no caixa do estado e precisa ser ressarcida. O estado não é do Zema, é de toda a população de Minas Gerais.

O MAB teme que tragédias como a de Brumadinho voltem a acontecer? 

É muito preocupante o tema da segurança das barragens e, principalmente, das populações atingidas em todo o estado. Há várias barragens em risco de rompimento, outras com danos potenciais bastante elevados, como é o caso de Congonhas, Paracatu, Itabira e Macacos. O MAB tem muita preocupação, porque das 24.092 barragens listadas no Brasil, até 2017, apenas 4.510 estão na Política Nacional de Segurança de Barragens. Dessas 4.510, apenas 3% foram fiscalizadas. Foi feita uma lista das barragens mais perigosas em MG e não constava a de Fundão, em Mariana, nem a do Córrego do Feijão, em Brumadinho. O que significa que temos “bombas-relógios” instaladas em todo nosso território. É urgente uma política de segurança dos atingidos e que se faça um processo sério de fiscalização e perícia nessas obras, além do descomissionamento dessas barragens.