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Dilemas de uma reforma

A impressão que se tem diante de tantas ideias transitando entre os diversos setores do governo federal e, especialmente, no da economia é de que simplesmente não se sabe ainda o que fazer para identificar – e desemperrar – os mecanismos apropriados para a retomada do crescimento. Com a reforma da Previdência Social praticamente aprovada, sem mudanças significativas em relação à proposta original, chegou a hora de realizar intervenções imprescindíveis naqueles muitos fatores que influem, ou mesmo definem, o sucesso ou insucesso da política econômica.

A “nova CPMF”, uma das ideias que vinham sendo analisadas, foi vetada pelo presidente da República, com certa dose de razão, diga-se, pois significaria trazer de volta um imposto (aliás, “contribuição”) extremamente impopular, principalmente por atingir com igual intensidade todas as classes sociais, desde aqueles com renda de um salário mínimo pessoal de altíssimo poder aquisitivo. Para as empresas, nem se diga, seria um desastre.

A insistência em trazê-la de volta resultou, inclusive, na defenestração do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra. CPMF – ou seja lá que nome teria sua nova versão – virou assunto proibido. Ainda bem, embora ainda exista quem, na surdina, continue a defendê-la (o próprio ministro Paulo Guedes tem simpatia por ela), provavelmente devido às facilidades que oferece em termos de praticidade para a cobrança.

O fato é que o governo continua quebrando a cabeça para conseguir uma fonte de receitas capaz de compensar as desonerações ao setor produtivo, consideradas essenciais para a volta do crescimento do consumo e, consequentemente, da produção, da arrecadação e do emprego – este, um ponto fundamental em todo o processo, simplesmente porque sem emprego não há consumo.

Outro ponto que está sendo examinado pela equipe econômica, aparentemente sem solução viável, pois implicaria numa perda de receita da ordem de R$ 40 bilhões, é uma diretriz do próprio presidente da República: a de reduzir a carga do imposto de renda para os que ganham menos.

Isto só poderia ser feito por meio da ampliação da faixa de isenção que, segundo a vontade presidencial, elevaria o teto de pouco menos de R$ 2 mil para cerca de R$ 5 mil. Fazê-lo sem que seja reduzida a arrecadação traria a necessidade de adotar a tributação de lucros e dividendos e taxar setores hoje isentos, como instituições filantrópicas, entre outros efeitos que atingiriam brutalmente o desempenho das empresas. É algo político e economicamente inexequível.

O fato é que a equipe econômica está diante de um dilema: atender à vontade do chefe (que continua sem entender quase nada do assunto, mas, mesmo assim, anda mais preocupado em resguardar a imagem que criou para si) ou fazer o que é preciso? E, com tantos transtornos, vai-se adiando a conclusão dos projetos que possibilitariam a retomada do crescimento. Não há mágica.

O ministro Paulo Guedes vem enfatizando a necessidade de aliviar a carga sobre o empregador para impulsionar contratações e, consequentemente, a atividade econômica. Comenta-se, nos bastidores de Brasília, que reuniões diárias têm sido realizadas no Ministério da Economia para tentar fechar a proposta, mas a dificuldade de achar uma compensação para a desoneração da folha tem sido o maior entrave. E, com isto, o timing de envio do texto da reforma ainda pôde ser estabelecido.

E convém lembrar, ainda, que Câmara e Senado precisarão “se entender”. Cada Casa tem uma proposta que tramita separadamente. A equipe econômica tenta fechar sua proposta e ganhar tempo até que os presidentes da Câmara e do Senado cheguem a um acordo de onde o texto vai começar a tramitar. Ou seja, muita água ainda precisa passar pela ponte. E a correnteza está muito lenta.

Engenheiro, vice-presidente da Federaminas, presidente do Conselho do Instituto Sustentar e presidente da Federação de Conventions & Visitors Bureau de Minas Gerais