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Casos de rebeliões evidenciam crise no sistema prisional brasileiro

O Brasil figura como a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o país alcançou a marca de 812.564 presos. Desse total, 41,5% são provisórios, ou seja, ainda não foram condenados.

Recentemente, assistimos a lamentável situação dentro de uma unidade prisional em Altamira, no Pará. Uma briga entre facções rivais deixou pelo menos 57 mortes com requintes de crueldade.

Há pouco tempo, Manaus também protagonizou motins que resultaram em 15 mortes. E quem não se lembra do massacre do Carandiru, em 1992, quando centenas de detentos foram assassinados durante uma violenta rebelião.
Apesar de todos esses acontecimentos, a manutenção e melhora dos presídios brasileiros parece não estar em pauta. Isso porque dos R$ 15,1 bilhões previstos pelo Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) de 2001 a 2018, apenas R$ 7,4 bilhões foram efetivamente pagos. Para 2019, o valor de R$ 353,4 milhões foi autorizado e, até julho, apenas R$ 81,7 milhões foram pagos.

Sobre esse assunto, o Edição do Brasil conversou com Camila Felix, advogada e professora de Direito Penal da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG) sobre o tema. Para a especialista, prender deveria ser o último recurso. “Além das medidas preventivas, podemos utilizar as cautelares”, explica.

Quais os maiores problemas enfrentados pelo sistema penitenciário brasileiro?
Um dos maiores problemas é a superlotação, sem falar na completa desestrutura e condições condignas dentro do sistema prisional brasileiro. Isso acontece tanto com a alimentação, local apropriado para fazer suas necessidades, higiene pessoal e dormir. Existem unidades prisionais com mais de dois mil presos, sendo que o espaço comportaria apenas 1.500. Normalmente, as rebeliões são motivadas por essas questões. Também temos uma grande quantidade de detentos provisórios, aqueles que ainda não foram julgados e estão aguardando sua sentença. Outro problema é a mistura dos presos. A Lei de Execução Penal determina a separação por tipo de pena, mas não se consegue atingir isso em totalidade.

O que poderia ser feito a médio e longo prazo para resolver a superlotação?
É necessário políticas criminais de forma preventiva para que a prisão seja a última coisa a ser feita. Isso é o que prevê nossa legislação, mas que não é cumprido, ou seja, primeiro prende-se para depois discutir o processo. A maior parte dos presos está ligada ao narcotráfico, roubo e pequenos furtos.
A segunda solução passa pela questão do aumento da criminalidade por diversos problemas como econômicos, sociais ou culturais. Também de forma preventiva, seriam as intervenções nas escolas, sindicatos e associações de bairros. A gente parte do pressuposto que a média de idade dos detidos no Brasil está na faixa dos 20 aos 30 anos. O objetivo é levar informações para os jovens.

Há pouco investimento ou gestão incorreta dos recursos para o sistema prisional?
Existe uma falta de interesse político em dar condições adequadas, afinal, preso não vota. Essa não é a primeira vez que uma verba destinada ao sistema prisional não é utilizada e isso tem acontecido de forma reiterada. A administração pública está errada nesse aspecto e precisa melhorar. Não adianta fazer uma política punitivista e querer apenas prender. A sociedade é quem paga por isso, uma vez que cada preso custa em torno de R$ 3 a 4 mil para o estado.

Um dia o detento retorna a sociedade e a reflexão que deveríamos fazer é como esse indivíduo vai voltar. O governo precisa começar a fazer políticas públicas, sociais e criminais adequadas para que esse dinheiro seja realmente destinado ao benefício social. A ideia é que a pessoa se regenere e reintegre a sociedade para que ela possa gerar emprego, renda e tenha condições familiares condignas.

Construir novos presídios resolveria o problema?
Nosso país já tem a terceira maior população carcerária do mundo. Quanto mais unidades prisionais forem feitas, mais detentos teremos. Sou totalmente contra e não vejo isso como uma medida que realmente vai solucionar o problema. Países que possuem uma melhor situação econômica, qualidade de educação e nível cultural mais elevado não fazem tanto uso do sistema carcerário como o Brasil.

As Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) podem ser uma saída?
Acredito que as Apacs são mais positivas e mais voltadas para a ressocialização, apesar de existirem poucas no país. Os presos têm uma consciência de autocuidado, moral e ético dentro da unidade. Isso é muito favorável, pois um dia esse detento vai retornar a sociedade e a gente espera que ele tenha condição de retomar a vida fora da cadeia.

Deixar uma pessoa presa é realmente solução?
Prender deveria ser o último recurso. Além das medidas preventivas, podemos utilizar as cautelares. Por exemplo, quando uma pessoa está sob o efeito de uma cautelar, precisa ter consciência, responsabilidade e comparecer ao poder judiciário conforme for determinado pelo juiz. Também temos a utilização da tornozeleira eletrônica que faz com que o preso seja vigiado pelo estado o tempo todo. Essa é uma medida positiva, mais barata e que gera produtividade, além de ter comprovação de que a pessoa está exercendo uma atividade profissional lícita. O encarceramento deve ser uma medida extraordinária após o descumprimento reiterado das medidas cautelares.

O governo poderia inserir estudo e trabalho obrigatório aos presos?
Nossa legislação proíbe qualquer tipo de atividade forçada. Existe um regimento interno nas unidades prisionais que informa que os presos em regime semiaberto ou fechado podem participar de trabalho ou estudo a título de ressocialização. Os detentos possuem vantagens, como a cada três dias de trabalho, ganham um dia de remissão e a cada 12 horas de estudo, também tem um dia a menos na pena.

É muito raro a pessoa não querer participar das atividades. No entanto, as unidades não têm condições de atender a demanda. Várias solicitações são feitas e há presos aguardando por uma vaga. Isso poderia ser resolvido através de parcerias privadas e com escolas para integralizar o preso. Gráficos do CNJ apontam que a maioria não tem sequer o primeiro grau e menos de 1% chegam no nível superior.

Daniel Amaro
Formado em jornalismo, Daniel tem 25 anos e possui experiência em assessoria de comunicação voltado para produção de conteúdo para web. Ama escrever sobre política, cultura, economia e saúde. É apaixonado por jornalismo investigativo e estudar inglês. É perseverante e adora desafios. Seu hobby preferido é viajar.