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Presidente da ALMG aposta tudo na “Carta de Minas”

Crédito: Guilherme Bergamini/ALMG

Já houve no passado o Manifesto dos Mineiros, quando políticos e intelectuais exigiam direitos para todos os brasileiros, além de mais espaço para o desenvolvimento da cultura. À época, esse documento foi destaque e entrou para a história do Brasil. Agora, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Agostinho Patrus (PV), o governador Romeu Zema (Novo) e o presidente do Tribunal de Justiça, Nelson Missias, estão comandando a “Carta de Minas”.

Assim como aconteceu no século passado, agora, o momento é crítico, pois a superconcentração de poderes em Brasília está assolando a economia mineira, deixando o governo do estado com o “pires nas mãos”.

Em verdade, para tentar minimizar o fato, existem duas vertentes. O governador Romeu Zema (Novo) entende, juntamente com sua equipe, que o ideal é caminhar para a reforma Administrativa. Porém, os deputados estaduais, incluindo os parlamentares federais, esperam a possibilidade de exigir o ressarcimento aos cofres do estado, por conta da falta de repasse determinada pela famigerada Lei Kandir.

Essa questão, de acordo com os seus idealizadores, como o deputado Sávio Souza Cruz (MDB), tem fundamento, pelo fato de, segundo seus cálculos, o repasse ter registrado o valor de R$ 246 bilhões. Desde a época em que o governo federal sancionou a lei para isentar as empresas exportadoras de pagarem ICMS aos estados, deveria haver uma compensação de reembolso, mas isso não vem ocorrendo desde então.

A Assembleia Legislativa entrou para valer nessa briga. O presidente Agostinho Patrus comandou inúmeras reuniões, chamou o governador para o centro do debate e envolveu todos os poderes, inclusive o Judiciário. Por fim, na semana passada, buscou a assinatura dos principais prefeitos de Minas no documento “Carta de Minas”, exigindo o cumprimento da lei, de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal que havia reconhecido, em tese, o direito dos estados exportadores de participarem do bolo financeiro.

O resultado de toda essa atuação do Legislativo mineiro ainda não pode ser avaliado, pois, só o tempo dirá se valeu a pena. No entanto, ficou patenteada uma liderança enorme de Agostinho, que levou para seu gabinete essa pauta com a finalidade de criar uma alternativa para ajudar a contornar a crise financeira do estado.

Ao longo de 60 dias, enquanto perduraram os debates sobre o tema, o Legislativo mineiro conquistou um enorme espaço na imprensa estadual e até mesmo nacional. Foi uma projeção pessoal do presidente Agostinho, que, por causa da sua atuação, já está sendo considerado pelos políticos tradicionais como um homem público conciliador. Claro, como não se pode fazer omeletes sem quebrar ovos, sua atitude firme terminou trazendo algumas cenas de ciúmes junto ao Palácio da Liberdade, mas nada que deixe marcas profundas. Em breve, tudo cairá no esquecimento, especialmente, se o embate trouxer resultado positivo para os mineiros.