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Mais um passo para a efetivação do Cadastro Positivo

A partir do dia 9 de julho mais um passo será dado para a implantação definitiva do novo Cadastro Positivo no país.  Nesta data será iniciada a inclusão automática de todos os consumidores acima de 18 anos que possuem CPF ativo, e que realizam transações financeiras, e empresas devidamente inscritas no CNPJ no Cadastro Positivo, que é um banco de dados que consolida o histórico de crédito de pessoas físicas e jurídicas, com informações sobre o cumprimento de obrigações financeiras, dos pagamentos de dívidas e contas de concessionárias de serviços. Com o Cadastro Positivo funcionando plenamente será possível identificar quem são os bons pagadores e democratizar a concessão de crédito a consumidores e empresas.

Sancionada pelo presidente da República em abril deste ano, a Lei do novo Cadastro Positivo vem regular e oficializar uma prática que existe desde 2011 no Brasil, mas que até então tinha uma baixa adesão dos consumidores devido à burocracia necessária para se cadastrar. Prova disto, é que atualmente apenas cerca de 10 milhões de brasileiros fazem parte do Cadastro Positivo, e com a adesão automática a expectativa é que o cadastro alcance 130 milhões de pessoas nos próximos anos.

Com a nova Lei, o cadastro de bons pagadores seguirá a mesma regra que vale hoje para o negativo: as instituições poderão incluir informações no sistema sem autorização prévia dos clientes, passando os dados a serem inseridos de forma automática. Entretanto, a pessoa física ou jurídica poderá solicitar a retirada das informações a qualquer momento. O novo Cadastro Positivo traz ao país uma nova e abrangente forma de apuração do risco de crédito, assim como já é feito nos mercados mais avançados do mundo.

A expectativa é que a inclusão automática no sistema de bons pagadores já traga, como primeira medida, uma avaliação de crédito mais justa, pois ela passará a ser mais individualizada e assertiva, fazendo com que os consumidores sejam analisados pelo seu histórico de pagamentos, ou seja, pelas contas pagas, e não apenas pelos compromissos que estão atrasados. Além disso, de acordo com o governo federal, a efetivação do cadastro de bons pagadores abrirá espaço para a entrada de R$ 1 trilhão na economia nacional. Desses, R$ 520 bilhões irão para pequenas e médias empresas.

O novo modelo também favorecerá mais assertividade por parte do empresário nos processos de concessão de financiamentos, empréstimos e compras a prazo. Isso tudo sem afetar a proteção de dados sensíveis e o próprio sigilo bancário que permanecem preservados, como todas as demais exigências previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Outro ponto importante é que as informações do histórico de pagamentos dos consumidores que constarem no banco de dados serão utilizadas exclusivamente para subsidiar a análise de crédito, não podendo ser usadas para outras finalidades.

Na prática o mercado terá mais condições de avaliar qual o peso dado às informações de inadimplência em comparação com o histórico de pagamento. Isso permitirá uma visão completa dos consumidores, possibilitando acesso ao crédito ou a condições mais favoráveis, além de estimular a competição entre as empresas desse mercado, como instituições financeiras, cooperativas de crédito, fintechs e varejo.

Para a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), a implantação definitiva do Cadastro Positivo no país irá contribuir para modernizar o sistema financeiro do Brasil, e favorecerá a democratização do acesso ao crédito e a redução das taxas de juros, além de fomentar o crescimento da economia. Acreditamos que a partir de agora os clientes serão avaliados de uma forma mais abrangente, considerando todo seu histórico de pagamentos, e não apenas uma restrição pontual. Com isso o acesso ao crédito será ampliado, incluindo pessoas que até o momento não tinham a chance de fazer parte desse mercado.