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Dia Livre de Impostos: comércio vende produtos sem taxas para evidenciar carga tributária abusiva

O próximo dia 30 de maio é o Dia Livre de Impostos (DLI). Na data, o lojista que adere ao movimento vende seus produtos sem o valor dos impostos e assume, por conta própria, os encargos incidentes no que é vendido, pagando-os do seu bolso. Em minha opinião, o estímulo à participação dos comerciantes na manifestação se dá por dois motivos.

O primeiro deles é o fato de que o DLI não significa ser contra a cobrança de impostos e simboliza a luta por um sistema tributário mais simples e menos oneroso, que ande em consonância com o desenvolvimento que todos queremos para o nosso país. Taxas de impostos abusivas sufocam o orçamento do brasileiro, diminuem significativamente o poder aquisitivo da população e comprometem o crescimento da economia brasileira.

O segundo motivo é que participar do Dia Livre de Impostos é uma atitude concreta dos lojistas. Ao realizarem a venda de seus produtos sem impostos, ainda que às custas de prejuízo, estão promovendo uma maneira efetiva de conscientização da população evidenciando, por meio da diferença dos preços com e sem taxas, o tamanho do excesso da carga tributária que ocorre no Brasil.

A maior parte dos produtos vendidos são aqueles que fazem parte do dia a dia das pessoas como medicamentos, alimentos, ração para pets, entre outros. São necessidades frequentes conhecidas como produtos recorrentes. Conforme eu já disse, a atitude dos lojistas destaca o impacto no bolso dos brasileiros dos impostos cobrados em excesso.

O que em 2007 era uma manifestação promovida pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) e pela CDL Jovem restrita à capital mineira, hoje, 13 anos depois, transformou-se no maior protesto organizado do país contra a alta carga tributária e a ausência de investimentos em políticas públicas baseadas no imposto arrecadado.

O Dia Livre de Impostos (DLI) reunirá, mais uma vez, lojas de variados segmentos de mais de cem cidades em 19 estados. São comerciantes que já participaram de edições anteriores ou que irão participar pela primeira vez.

Como acompanho a mobilização desde o seu início, o que vejo hoje é uma mudança cultural em que, cada vez mais, a sociedade como um todo já consegue enxergar o que pode ser viver em um país onde se pratica a justiça tributária. E mais. Além do estabelecimento de uma carga tributária que incentive o desenvolvimento, os brasileiros, mais do que nunca, vislumbram poder ter, na forma de retorno, serviços públicos de saúde, educação e segurança que garantam qualidade de vida para todos.
Essa conscientização conquistada é a explicação para o aumento da mobilização a cada edição. Ano passado, o DLI contou com mais de 820 empresas participantes e 3.800 itens diferentes à venda, só em Belo Horizonte. Em 2018, houve um crescimento de 40% de adesão dos lojistas em comparação à edição de 2017. E a nossa expectativa para esse ano de 2019 é termos novos participantes que aderiram ao movimento e a continuação de outros que nos acompanham há anos. A lista dos estabelecimentos participantes pode ser conferida no site www.dialivredeimpostos.com.br.

Os dados disponíveis falam por si. De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), em um ranking de 30 países, o Brasil é o 14º que mais arrecada imposto e o último que melhor retorna o dinheiro para a população. A carga tributária brasileira está entre as mais elevadas do mundo e corresponde a uma média de 41,8% do rendimento bruto de cada cidadão. Isto é, uma pessoa que recebe um salário mínimo perde pouco mais que R$ 415 do pagamento sem receber nada em troca. O brasileiro trabalha em média 153 dias por ano, o que corresponde a cinco meses, só para pagar encargos.

Esses números traduzem, com urgência, a necessidade de reordenação da questão tributária no Brasil. Prometida há muitos anos, uma reforma tributária com a dimensão que o país precisa ainda não foi aprovada. É preciso que a nossa sociedade siga o exemplo dos lojistas: não se omitir e criar outros mecanismos de mobilização que demonstrem a insatisfação de todos com a situação da maneira como está.

*presidente da CDL/BH
Contato: assessoriadeimprensa@cdlbh.com.br