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Agruras pré-reforma

Algumas semanas atrás, em artigo publicado neste espaço, fiz alguns comentários sobre a premência da aprovação da reforma da Previdência Social para a retomada do crescimento econômico, no qual, entre outras observações, incluí a de que havia uma intenção, manifestada explicitamente por grandes corporações, de investir no país algo em torno de R$ 300 bilhões. Hoje, ninguém mais, além do ministro da Economia, de seus colaboradores e de uma ou outra eminência governamental, mantém o discurso de que as mudanças trarão rapidamente uma economia de mais de R$ 1 trilhão em investimentos. Simplesmente porque as grandes empresas e investidores não parecem estar fazendo muita fé na consecução das reformas dentro dos prazos anunciados – ou seja, ainda neste ano.

Um exemplo claro disso é que a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) não apenas estacionou nos 2% há meses como também, segundo hipótese que já é considerada nos corredores do Ministério da Economia, vazada há poucos dias, pode cair para 1,5%. Já há inclusive, dentro da própria equipe econômica do Governo, quem defenda novo bloqueio de verbas federais, que deve ficar entre R$ 5 bilhões e R$ 10 bilhões – o que significaria uma possibilidade concreta de retração econômica ainda neste ano. E há gente da pesada se preparando para isso: o Itaú, por exemplo, está prevendo crescimento de apenas 1,1 % – 0,2 ponto percentual a menos que a estimativa do mês passado.

O próprio governo está estudando várias hipóteses para evitar uma recessão – o que, em si, demonstra haver preocupação de que ela venha a acontecer –, como um pacote com medidas microeconômicas capazes de sustentar o consumo, entre elas a de possibilitar a empresas fornecedoras de órgãos federais antecipar recebimentos no mercado. Para isso, no entanto, será preciso criar uma legislação específica permitindo que bancos e outras instituições financeiras o façam. A premência de estimular o mercado é tanta que coisas até agora inconcebíveis estão sendo cogitadas.

Por exemplo, aquilo que os técnicos ministeriais vêm chamando de “hipoteca reversa”: por meio dela, o proprietário de um imóvel poderá dá-lo como garantia para um empréstimo e, quando morrer, o banco se torna seu proprietário. E há também o que até para nós, leigos, parece dá a dimensão das preocupações governamentais – a possibilidade da liberação de cotas do PIS/Pasep mesmo para pessoas que não estejam em condições de cumprir as exigências para sacá-las. É uma montanha de dinheiro: mais ou menos R$ 22 bilhões. E essas são apenas algumas das hipóteses que se encontram em estudos como forma de evitar que uma recessão se instale no país enquanto a “Reforma das Reformas” não vem.

Tudo isso mostra a enorme premência da consecução das mudanças na Previdência Social, assim como o empenho em obter logo a sua aprovação e sua vigência já no ano que vem. Até mesmo políticos que, por corporativismo, ideologia ou convicção manifestavam-se radicalmente contrários a ela já estão percebendo que as mudanças são essenciais. Várias das pedras do caminho, às quais me referi em artigo anterior, já foram removidas e pararam de se avolumar. As dissensões entre Executivo e Legislativo parecem estar sendo resolvidas, assim como os desencontros dentro desses próprios poderes que, pelo menos, pararam de criar polêmicas desnecessárias. As trombadas quase diárias entre o que diz o presidente e o que dizem alguns ministros parecem agora se direcionar para outros temas, sempre polêmicos, mas irrelevantes. Menos mal.

A nós, cidadãos comuns, meros espectadores do que se passa no Palácio do Planalto, na Câmara e no Senado, só resta torcer para que a “Reforma das Reformas” aconteça logo. Ninguém quer reviver as agruras das décadas perdidas, mas quando o ministro Paulo Guedes diz, com todas as letras, que a economia brasileira está no fundo do poço…