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Para combater violência, STF julga ações para criminalizar homofobia

Crédito: Pixabay

Segundo dados do Grupo Gay da Bahia, 420 pessoas morreram em 2018 por causa de homofobia ou transfobia. Isso equivalente a uma morte a cada 20 horas, sendo que desse total, 72%, ou 320 casos, são vítimas de homicídio. Em segundo lugar, estão os suicídios, com 24%.

Pensando na vulnerabilidade social desse grupo, duas ações movidas pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transgêneros e Intersexos (ABGLT) e o Partido Popular Socialista (PPS), de 2012 e 2013, respectivamente, chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte discuta e crie uma legislação para proteger os LGBTs.

Para entender melhor o que está sendo discutido no STF, o Edição do Brasil conversou com Renan Quinalha (foto). Ele é professor de direito da Escola Paulista de Política, Economia e Negócios da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP); doutor em relações internacionais na Universidade de São Paulo (IRI – USP); além de membro do conselho de orientação cultural do Memorial da Resistência de São Paulo e presidente do conselho de administração do Núcleo de Preservação da Memória Política.

O que está sendo discutido no STF?

As ações têm dois objetos principais: o primeiro pede que o Supremo declare que o Congresso foi omisso por não editar uma lei que proteja os LGBTs e criminalize a lgbtfobia; e o segundo pedido é que o STF fixe um prazo para o Congresso e, enquanto isso não acontece, que haja a comparação da lgbtfobia com o racismo, como já houve um entendimento semelhante com o antissemitismo.

Qual a importância das ações?

É muito importante que essa ação seja declarada procedente, porque as pessoas LGBTs no Brasil sofrem uma extrema violência e é fundamental que haja algum tipo de proteção estatal.

Por que a Corte resolveu discutir o projeto de criminalização da homofobia agora?

Faz anos que as ações estão aguardando julgamento. Mas o presidente do STF define quando ele quer colocar em pauta. A meu ver, a Corte pode querer passar um recado para o governo Bolsonaro (PSL), afirmando que vai defender os direitos LGBTs.

Por que o Congresso não está discutindo esse tema, mas sim o STF?

O Congresso deveria estar discutindo esse tema, mas como os parlamentares nunca falaram adequadamente sobre isso, principalmente pela ação das bancadas fundamentalista e religiosa, o STF teve que discutir o assunto até mesmo para verificar se realmente há omissão do Congresso na concretização da Constituição de 88.

A discussão pode gerar algum problema entre a Corte e o Congresso?

O objetivo das ações é este: provocar um atrito entre o Congresso e o Judiciário, mostrar como o Legislativo foi omisso e pedir para o Supremo declarar, por meio da Constituição, que o Congresso deveria ter feito, mas não o fez. Isso é realizado em vários temas. Já aconteceu na regulamentação de greve no serviço público, na discussão sobre aviso prévio proporcional e em vários outros assuntos que a Constituição diz que precisa de uma lei, mas os parlamentares não legislam e os cidadãos vão no Judiciário para forçar o Congresso.

O que vai acontecer se as ações não forem aprovadas pelo STF?

Se não for aprovado, vai continuar do jeito que está. Se nenhum pedido for acolhido, o que acho muito difícil, isso vai gerar problemas, porque o Brasil vai continuar como o país que mais mata pessoas LGBTs e isso pode gerar certas consequências internacionais, inclusive pode haver uma condenação no Sistema Interamericano dos Direitos Humanos e pressão internacional.