Nos anos 90, na cidade de Paris, nascia uma das principais marcas do mundo da moda, a Christian Louboutin. Famosos pelos saltos agulha muito altos, os sapatos da grife têm um detalhe que os diferencia: o solado vermelho. O próprio estilista da marca, que leva seu nome, já disse que os modelos ganharam identidade própria quando ele, por curiosidade, pintou a sola com o esmalte vermelho de uma funcionária.
O sucesso se expandiu por todo o mundo e outras marcas começaram a produzir sapatos com o solado vermelho, mas Louboutin entrou na justiça pedindo a exclusividade do modelo que ele registrou em 2010 e, mais especificamente, para sapatos de salto alto em 2013.
A marca enfrentou, nos últimos anos, várias ações em diversos países como França e Estados Unidos. Perdeu para a empresa espanhola Zara, na França, porque a justiça considerou que a cor reivindicada não contava como referência para identificar o calçado “com precisão”. Já o tribunal de Paris lhe deu razão ante a marca Kesslord, que foi condenada a pagar 7.500 euros à grife. Contra a Yves Saint Laurent, em um tribunal federal de recursos dos EUA, o estilista francês também saiu vitorioso.
O caso é o mais clássico relacionado ao fashion law, também conhecido como direito da moda, área jurídica que atende às demandas e problemas do setor. A coordenadora de Direito da Moda da OAB/MG, design e professora Barbara Vanoni explica sobre o segmento. “É tudo relacionado às leis que auxiliam os estilistas em suas criações, design, cópia, problemas trabalhistas e que envolvam trabalho escravo na indústria, questões contratuais do mercado, combate à informalidade do setor, além de trazer mais segurança e respaldo aos profissionais do ramo”.
Ela acrescenta que o fashion law também atua na nova era digital. “Tudo o que tange ao direito da imagem, trabalho entre influenciadores digitais e marcas, divulgação de produtos, direito do consumidor, questões ambientais e tributárias, dentre outros assuntos que sejam relacionados ao aspecto legal da moda”.
Barbara adiciona que a moda está presente em qualquer contexto social, desse modo, os problemas existentes na indústria existem há muito tempo. “Porém, conforme o mercado vai mudando e o comportamento da sociedade também, novas áreas vão sendo visadas para complementar umas às outras, com intuito de profissionalização, formalização e segurança”.
A forma de consumir também muda. “O consumidor e empresário de hoje está vivendo a era da geração Y e Z, onde é necessário transparência, verdade, qualidade e credibilidade da marca. Sendo assim, o fashion law ganha visibilidade para dar o devido contexto das tendências de mercado”.
O segmento é recente, mas está ganhando força no Brasil e no mundo. “Ainda são muitas marcas e empresas que desconhecem o direito da moda, bem como os próprios profissionais da área jurídica. O termo ainda gera uma série de dúvidas e, até mesmo, preconceitos para aqueles que não sabem sobre o assunto e não entendem sua importância”.
A advogada explica que o tema vem sendo difundido por meio de seminários, cursos e debates, além das redes sociais. “No Brasil, o termo tem se popularizado, mais precisamente desde 2012, com a criação das comissões, principalmente de direito da moda, que já existe em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e em várias localidades do país. Contudo, ainda é necessário profissionais que entendam, de fato, o mercado da moda para conseguir ser um bom advogado e fashion lawyer”.
A moda e a lei
Barbara explica que as marcas sempre devem estar atentas às leis e que isso não diz respeito só ao mercado. “Elas precisam seguir a legislação trabalhista, registrar seu nome e logo para ter segurança e respaldo, porque está relacionado a questões de branding (gestão da marca). Se não faz isso, está completamente vulnerável a sofrer cópia e, eventualmente, ter dor de cabeça”.
Ela elucida que há casos diários e que alguns vão além da área jurídica. “No mercado da moda existem uma série de questões históricas e artísticas que temos que saber analisar. O profissional que vai trabalhar nessa área, precisa entender os conceitos que envolvem a criação, porque do contrário, não vai conseguir orientar seu cliente”.
É preciso ter uma noção ampla de arte, criação e design. “Não é necessário ser graduado em moda, mas é importante ter um estudo sólido na área porque o mercado já inventou de tudo, então é preciso diferenciar o que é uma identidade, um DNA e uma marca forte”, conclui.
