O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) calcula que, se o Brasil cobrasse o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de proprietários de jatinhos, aviões, helicópteros, barcos, jet skis e iates, cerca de R$ 4,7 bilhões seriam arrecadados aos cofres públicos por ano. Atualmente, donos desses automotores são isentos dessa cobrança.
O cálculo é feito a partir de dados disponíveis pela Associação Brasileira de Aviação Geral (ABAG) e pelo Departamento da Capitania dos Portos (DCP) da Marinha do Brasil sobre a frota de veículos aéreos e aquáticos no Brasil.
O potencial de arrecadação somaria cerca de R$ 158 milhões dos 1.681 helicópteros, aproximadamente R$ 338 milhões dos 641 aviões e jatos, mais de R$ 115 milhões dos 827 aviões turboélices e R$ 4 bilhões das 131.544 embarcações nacionais. A conta não considera 12.193 mil aviões comerciais, que ficariam de fora da tributação.
O imposto seria cobrado da mesma forma que já acontece com os automóveis, uma alíquota definida, em lei, sobre o valor do bem. Para o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, é uma questão de lógica: quem possui um automotor de luxo, tem poder aquisitivo para pagar os relativos impostos. “Se você tem um carrinho modesto, uma motocicleta de baixa cilindrada, paga IPVA. Porém, quem tem um barco de passeio ou mesmo uma aeronave para seu próprio deslocamento, não paga nada além dos custos de manutenção e estacionamento, seja numa marina ou num aeródromo. Não cobrar imposto de quem dispõe de um veículo desses é injusto na essência”, afirma.
Para Damasceno, um sistema tributário justo é aquele que quem pode mais, arca com um peso maior dos impostos, dessa forma, a distância entre ricos e pobres é reduzida ao longo dos anos. “Basta ver todos os nossos indicadores sociais. A diferença entre as camadas da população só aumenta. A tributação justa serve exatamente para equalizar isso e evitar distorções. É um trabalho de longuíssimo prazo, mas um dia haverá de começar. Isso, se realmente quisermos um Brasil mais equânime, no qual saúde, educação, segurança, transportes e lazer sejam universais”.
Por que não se cobra?
Segundo o advogado e professor de direito tributário Thiago Feital, o Brasil não realiza essa cobrança porque o Superior Tribunal Federal (STF), em 2007, entendeu que o IPVA seria um sucessor da Taxa Rodoviária Única (TRU). “No entendimento atual do STF, a expressão ‘veículos automotores’ só compreende os terrestres. Por isso, tem declarado inconstitucionais as leis estaduais que incluem, neste conceito, as embarcações e aeronaves”.
De acordo com Feital, o entendimento do STF está baseado na existência de uma definição de veículo automotor contida no Código Brasileiro de Trânsito, que não inclui aeronaves já que, neste caso, a definição está prevista no Código Brasileiro da Aeronáutica. “Evidentemente esta interpretação carece de reparos, sendo perfeitamente viável a proposta do Sindifisco”, opina.
Nas mãos do futuro presidente
Segundo Damasceno, a sugestão do Sindifisco é que os R$ 4, 7 bilhões arrecadados fossem aplicados na melhoria da mobilidade e dos transportes públicos, com recursos destinados aos estados e municípios, seguindo a mesma lógica do IPVA sobre automóveis.
A ampliação do IPVA é uma entre dezenas de propostas contidas no diagnóstico realizado pelo Sindifisco e entregue a todos os candidatos à Presidência da República nas eleições de 2018.
