“Quer pagar com ou sem impostos?”, a pergunta tentadora pôde ser ouvida em alguns estabelecimentos comerciais participantes do Dia da Liberdade de Impostos (DLI), na última quinta-feira (24), em diversas regiões do país. Em Belo Horizonte, a ação é organizada pela Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL/BH) e busca conscientizar a população sobre a alta carga tributária brasileira.
Para o empresário Fernando Cardoso, presidente da CDL Jovem, a quantidade de impostos no país é tão grande que causa dificuldades de entendimento para o consumidor e até mesmo para quem empreende. “No Brasil, o grande problema nem é o valor do tributo, mas sim a quantidade de taxas excessivas. Pagamos impostos federais e estaduais em cima do mesmo produto. Existe uma briga de alíquota entre os estados, sendo que vivemos no mesmo país”, diz.
Fernando se refere ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), instituído em todo Brasil, que incide sobre os mais variados tipos de serviços, como circulação de alimentos, eletrodomésticos, roupas, veículos e outros. Porém, cada estado tem a liberdade de alterar a tabela de valores do seu ICMS e o produto que circula pelo país é novamente tributado ao entrar em outro estado.
De acordo com o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), desde 1º de janeiro deste ano até o dia 22 de maio, R$ 932 bilhões tinham sido arrecadados em tributos pagos pelos brasileiros. E esse valor ainda vai subir bastante, segundo os dados de 2017 do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), até o dia 02 de junho de cada ano, o brasileiro trabalha apenas para quitar impostos, são 153 dias trabalhados.
Segundo o site da Receita Federal, o valor arrecadado é destinado a programas de geração de emprego, inclusão social, saneamento, investimentos em infraestrutura e tantos outros bens e serviços públicos oferecidos por parte do governo. “Um bom sistema tributário é aquele que, entre outras características, possibilite uma boa relação custo-benefício para a sociedade”, explica Débora Freire, doutora em economia e professora adjunta do Departamento de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Segundo a professora, no Brasil, problemas na oferta e na qualidade desses serviços geram o sentimento de que a carga tributária é extremamente alta, especialmente porque a população não identifica produtos e serviços públicos oferecidos que os justifiquem.
“De forma comparativa, a carga tributária brasileira, que em 2016 foi de 32,38% do PIB, é mais baixa do que a média dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), ainda que mais alta do que a média da América Latina. Países como Dinamarca, França, Bélgica e Suécia, por exemplo, sustentam uma carga tributária acima de 40% do PIB. Na Dinamarca, especialmente, a carga tributária bruta é cerca de 50% do PIB”, afirma a economista.
A diferença para o brasileiro? Os dinamarqueses, que já foram eleito o povo mais feliz do mundo pelo ranking de felicidade da Organização das Nações Unidas (ONU), estão satisfeitos com o nível de bem-estar social e na provisão de bens e serviços públicos que acontecem de forma ampla e com qualidade. Ou seja, não seria um problema de tributação, mas sim de retorno de recursos para a população.
Comerciante desde os anos 80, Aurelídio Farias, proprietário de uma rede de artigos de papelaria na capital, participa pela primeira vez do DLI, como uma forma de esclarecer para o cliente o valor final dos seus produtos. “Por incrível que pareça, o setor de papelaria é muito tributado. Não deveria por ser um setor que trabalha com a educação, com o desenvolvimento do cidadão. O cliente que já tem pouco dinheiro, pagando altos impostos, automaticamente, deixa de comprar ou consome um produto inferior. Ou seja, afeta os dois lados”, explica.
Desde 2015, a rede de pet shops em que Matheus Ferraz atua como gerente comercial participa da ação da CDL/BH. Segundo ele, só conscientizando o cliente é que a situação pode mudar. “Minas é o estado que mais tributa o segmento pet no Brasil. Acreditamos que a carga tributária é absurda, confusa, foge do bom senso e ainda é mascarada para o consumidor final. A ação, na prática, conscientiza o cliente, gera incômodo, e planta a semente da indignação”.
Ações como o DLI podem ser vantajosas até mesmo para o comerciante, como frisa a economista Débora Freire. “A redução no preço ocasiona um aumento na quantidade demandada mais que proporcional à redução, aumentando a receita de quem está vendendo, caso a oferta possa ser aumentada”.
Para a economista, iniciativas como a CDL/BH são importantes para chamar a atenção da população para o tema da tributação, especialmente para os tributos sobre o consumo de bens e serviços, que tem peso elevado na carga tributária brasileira, ficando atrás apenas da Hungria neste aspecto. Países como Estados Unidos, Suíça, Espanha, Chile, Reino Unido, Portugal, Dinamarca, entre vários outros possuem menor carga tributária comparativamente ao Brasil.
Apesar de educativo, o Dia da Liberdade de Impostos é considerado uma medida paliativa. “É importante que medidas desse tipo não amplifiquem o sentimento anti-imposto. Eles são necessários para o funcionamento de uma economia. O setor privado não consegue sozinho, maximizar o bem-estar de uma sociedade. Somente programas de governo, a partir de uma proposta bem fundamentada, podem resolver a questão da injustiça tributária no Brasil. É bom lembrar que, além do Executivo, especial atenção deve ser dada aos candidatos do Legislativo”, esclarece.
| Produto | Preço com impostos | Preço sem impostos |
| Litro de gasolina comum | R$ 4,57 | R$ 2,28 |
| Caixa de lápis, com 12 cores | R$ 10, 90 | R$ 8,94 |
| Mochila Star Wars | R$ 279,00 | R$ 165,89 |
| Ração para cachorro, 15kg | R$ 219,90 | R$ 137,99 |
| Sachês (alimento úmido) para pets, 100g | R$ 2,20 | R$ 1,61 |
