Home > Opinião > TCEMG visa projeto que deixa contas públicas mais acessíveis

TCEMG visa projeto que deixa contas públicas mais acessíveis

A crise política e econômica que assolou o Brasil colocou em xeque a confiança da população nos governantes. Assuntos como o pagamento dos servidores públicos têm sido pauta de inúmeros debates nos últimos dias.

Para que as pessoas tenham informações claras e transparentes das contas públicas, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) visa um projeto para aproximar o cidadão de questões orçamentárias e de finanças. O Edição do Brasil conversou com o presidente da entidade Cláudio Couto Terrão, que esclareceu mais sobre o projeto e sobre outros pontos relacionados ao TCE.

O tribunal já tem feito algum acompanhamento dos prefeitos e prefeituras?
Nós estamos concluindo o projeto de tornar o acesso e as informações mais compreensíveis e acessíveis ao cidadão mineiro, por meio de nosso site. De uma maneira que qualquer pessoa, seja ela do mais longínquo município, possa checar dados relacionados ao orçamento e as finanças de maneira clara, principalmente o que significam esses números. Estamos trabalhando para isso e creio que, até o segundo semestre, já teremos como disponibilizar esse novo perfil de transparência do Tribunal de Contas.

O senhor observa que o Brasil vive um momento em que os governos buscam ser mais transparentes em relação as contas e gastos de candidatos?
Acredito que sim. E, para isso, movimentos como o do Ministério Público e contribuições como a do Tribunal de Contas auxiliam no exercício desse controle. Os gestores públicos têm visto a necessidade de ser cada vez mais transparentes, porque no fim todos nós prestamos contas ao cidadão. E é a população que precisa, de alguma maneira, conhecer a gestão pública. Essa perspectiva dos administradores públicos, fomentada por ações de controle, no meu modo de ver, tem alcançado essa transparência positiva dos atos públicos.

Como o senhor analisa a responsabilidade do governo em relação ao pagamento dos servidores públicos? Há uma solução a curto prazo?
Isso envolve, necessariamente, a capacidade do governo de obter receita. E aí decorre em face da estabilização da economia e da impossibilidade de um aumento do fomento econômico neste momento. Isso faz com que o Estado não tenha recursos suficientes para reduzir o prazo de parcelamento e, portanto, colocar em dia o pagamento do salário dos servidores públicos. E essa questão está relacionado ao quanto o Estado tem arrecadado e o quanto tem de despesas obrigatórias a serem sanadas. E, no caso, o salário dos servidores é uma dessas obrigações que é preciso liquidar e pagar.

Qual a efetiva contribuição dos representantes do Ministério Público no Tribunal de Contas?
O Ministério Público é uma instituição fundamental, prevista na Constituição Federal e que desempenha inúmeros papéis. A parceria junto ao Tribunal de Contas é, sobretudo, para aferir os processos de controle no âmbito do tribunal no que diz respeito aos aspectos da juridicidade. Ou seja, se ele está sendo efetivo, de acordo com o ordenamento jurídico etc. É um grande colaborador do controle externo e, portanto, essencial aos Tribunais de Contas de todo o Brasil.

Em tempo
Sobre a polêmica privatização da Codemig, o presidente do TCEMG afirma que: “Essa é uma decisão, eminentemente, política e, sendo assim, cabe ao governo e não ao Tribunal de Contas fazer juízo de valor ativo sobre a decisão em si”.
Site do TCEMG
www.tce.mg.gov.br