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Alerta: Golpe da aposentadoria complementar circula no Brasil

A carta timbrada chega a residência do destinatário com o nome e dados pessoais que fornecem credibilidade. Em seu conteúdo há a notícia que muitos brasileiros, principalmente nessa incerteza econômica, almejam: dinheiro extra. Desta forma, o interessado entra em contato com a empresa, na qual é atendido prontamente e, durante a conversa por telefone, é convencido a depositar uma quantia para liberar o dinheiro que, na verdade, nunca existiu.

Recebemos, por meio de um leitor, uma carta endereçada a ele informando sobre uma aposentadoria complementar para servidores públicos. No corpo do documento, a empresa intitulada Global Nacional dos Servidores Públicos informa que existe uma quantia indenizatória no valor de R$ 63.340,18, mas, para retirar esse dinheiro, ele deveria pagar uma taxa de habilitação de resgate de R$ 998 e obrigações fiscais de R$ 6.334,01 (cerca de 10% do montante). Entramos em contato com a suposta empresa sem nos identificarmos como imprensa e fomos atendidos por uma mulher.

Produtor: Boa tarde, com quem eu falo?
Mulher: Laura, da Global Nacional.
Produtor: Oi Laura, minha avó recebeu uma carta informando que tem um valor indenizatório de aposentadoria complementar. Como ela é de idade estou ligando para me informar. Como funciona isso?
Mulher: Qual o nome da sua avó?
Produtor: Maria das Graças Almeida da Silva Ramos.
Mulher: E o seu nome?
Produtor: Laura
Mulher: Olha, somos xarás. Então, vamos lá. A sua avó é viva ou falecida?
Produtor: Ela tem 78 anos.
Mulher: Ela recebeu uma chamada para acordo, tá. Isso porque os trabalhadores da época de 70 a 96 tem uma complementação no valor da aposentadoria.
Produtor: Mas por que tem esse valor, eu não entendi?!
Mulher: Não, você não vai entender. Isso é só para quem participou. Estou te passando as informações, mas você tem que passar isso para ela, viu?!
Produtor: Mas ela é de idade, ela não vai conseguir entender nada do que está aqui.
Mulher: Tá. Ela contribuiu entre 1970 e 1996 para uma complementação de aposentadoria, mas as empresas faliram e não pagaram ninguém. Por isso existe uma importância para ela de R$ 63.340,18. Mas o valor não se encontra disponível. É preciso que ela entre no fórum da cidade onde mora e leva de 12 a 36 meses para aguardar uma nova notificação. Ou por meio da conta corrente ou poupança, na qual vai me informar e vamos passar um cheque nominal para sua avó e o valor ficará bloqueado até o pagamento das taxas.
Produtor: Ah, sim.
Mulher: O valor das despesas são por conta da sua avó. Ele não pode ser descontado do montante. É cerca de 10% do valor mais a taxa de habilitação de crédito de R$ 998.
Produtor: Então esses dois valores ela tem que pagar para vocês, para conseguir pegar o dinheiro mais rápido? E é como, via depósito? Vocês dividem?
Mulher: Através dos dados bancários do oficial de cartório da Global.
Produtor: Nós conseguimos dividir?
Mulher: Não, só à vista. Quando o valor estiver na conta da sua avó, vocês pagam para que a quantia seja desbloqueada.
Produtor: Entendi. Vou explicar para ela e volto a ligar. Mas acho que ela não vai querer, pois não tem esse dinheiro. Tá bom? Obrigada.
Mulher: Perfeito, vamos aguardar. Um abraço.
Produtor: Obrigada. Tchau.

Sobre o golpe, o diretor da Federação Nacional dos Servidores e Empregados Públicos Estaduais Cícero Rôla diz que a entidade está alertando todos os sindicatos da categoria, pois isso é uma fraude. “Estamos informando os trabalhadores e sindicatos que tenham cuidado em relação a isso. Inclusive, uma senhora veio nos procurar com uma carta dessa. Ligamos e pode ter certeza: é golpe”.

Ele ainda acrescenta que a forma como esses indivíduos têm acesso aos dados pessoais para aplicar o crime é assustador. Com isso, ressalta a importância de denunciar para as autoridades e que sempre tome cuidado em relação a essas questões.

Entramos em contato novamente nos números indicados, só que desta vez nos identificamos como repórteres que gostariam de conversar com o diretor jurídico da empresa. Imediatamente Laura (a mesma mulher da primeira ligação) desligou o telefone. Tentamos novamente e ninguém mais atendeu nossas ligações.

10 anos de prisão
O advogado Claudio Panhotta esclarece que essa ação é caracterizada como crime de estelionato e, por lesar pessoas com mais de 60 anos, tem a sua pena agravada. “Esse crime está previsto no artigo 171 do Código Penal: ‘obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento. Pena: reclusão, de um a cinco anos’. No parágrafo 4º, aplica-se a pena em dobro se o crime for cometido contra o idoso, ou seja, de dois a 10 anos”.

Já sobre o nome de entidades ligadas a previdência privada utilizadas na carta, Panhotta salienta que são para tentar estabelecer uma credibilidade. “Eles usam essas empresas para aplicar o golpe porque muitas têm um regime próprio de previdência privada, assim a maioria dos advogados não conhecem e não conseguem sanar as dúvidas referentes ao assunto. Desta forma, isso facilita que o golpe tenha força. É preciso denunciar ao Ministério Público para coibir esse crime”.

Empresas citadas
Entramos em contato com as empresas citadas, mas a maioria não existe. Contudo, enviamos a demanda para a Petrobras, mas até o fechamento da matéria não houve resposta. Já a sigla IBESP, atualmente é utilizada por muitas empresas, ligamos em uma delas (IBESP – Instituto Brasília Para o Bem-Estar do Servidor Público) e fomos informados que outras pessoas haviam ligado relatando o mesmo problema em relação a carta. Eles salientaram que não têm nenhum tipo de ligação com a correspondência.

Denúncia formal
A Polícia Civil de Minas Gerais afirmou que há 3 ocorrências no Estado contra a Global Nacional dos Servidores Públicos, nas cidades de Belo Horizonte, Uberlândia e Estrela do Sul. Entretanto, os delegados responsáveis pelas investigações não quiseram gravar entrevista, afirmando que isso poderia prejudicar o andamento das investigações.

Já a Polícia Civil de São Paulo não se pronunciou sobre o assunto, pois, segundo a assessoria, não foi realizado nenhum boletim de ocorrência.

Caso tenha recebido uma carta semelhante, procure a polícia e formalize a denúncia para que o caso seja investigado.