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Advogado comenta proibição de doações eleitorais de empresas

A Operação Lava Jato mexeu com as estruturas do país, seja nos setores econômico, social e, principalmente, político. O esquema mostrou que a base que mantinha os altos escalões de Brasília em funcionamento estava corrompida, afinal as grandes empresas pagavam propinas oriundas de contratos superfaturados com a Petrobras e outras estatais para políticos de diversos partidos e pessoas importantes do governo.

Após a divulgação das investigações, em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu declarar inconstitucionais as normas que permitem as empresas doarem dinheiro para campanhas eleitorais. “Chegamos a um quadro absolutamente caótico, em que o poder econômico captura de maneira ilícita o poder político”, afirmou o ministro e relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4650), Luiz Fux, durante a sessão.

Desde as eleições do ano passado, os candidatos aos cargos eletivos podem receber verbas apenas oriundas do fundo partidário, pessoas físicas e também investir recursos próprios na campanha.

Para o advogado especialista em direito eleitoral Mauro Bomfim, a Lava Jato provou que o financiamento particular leva a promiscuidade na relação empresa-candidato. “A instituição doadora cobra a fatura depois em forma de licitação fraudulenta. O modelo adotado atualmente é bom, pois possibilitou o reencontro de pessoas com a política. Até então, o acesso era restrito para milionários ou para as bancadas segmentadas”.

Bomfim acrescenta que o atual modelo permitiu mais igualdade na campanha. “Em 2016 foi admirável o número de candidatos eleitos que nunca foram políticos profissionais, inclusive muitas mulheres surpreenderam. Agora, a antena do eleitor está muito melhor sintonizada para o candidato não carreirista e do que no político demagógico. A ficha limpa desta vez não deve ser apenas um impedimento da lei, mas uma opção da cabeça do eleitor”.

O especialista reitera que, para este ano, as normas de arrecadação de verbas serão ainda mais rígidas do que em 2016. “Se o candidato não prestar contas, por exemplo, dentro do prazo, fica sem quitação eleitoral e impedido de candidatar por 4 anos. Valerá a credibilidade perante a opinião pública. Além disso, a Receita Federal ficará limitada a recursos próprios do candidato, que será obrigado a justificar a origem do dinheiro”.

O advogado finaliza dizendo que os políticos devem aprender que eles é quem tem se adaptar à lei, e não o contrário. “O novo modelo possibilita mais oxigenação da vida política e partidária, com uma campanha mais curta e barata, sem muito pirotecnia de marketing, mas sim com o debate de ideias”.

Sem resposta
O Edição do Brasil entrou em contato com o PT, PSDB, PMDB e Avante para saber quais seriam as estratégias desses partidos para uma campanha política de nível nacional sem tantos recursos. Porém, até o fechamento desta edição, nenhuma das legendas havia respondido.

Listas das principais empresas envolvidas na Lava Jato
Odebrecht
OAS
Camargo Corrêa
Andrade Gutierrez
Queiroz Galvão
UTC Engenharia
Engevix
Mendes Júnior