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Mulheres com câncer de mama podem se aposentar por invalidez

O câncer de mama acometerá quase 58 mil mulheres até o final deste ano, segundo informações do Instituto Nacional do Câncer (Inca). O que pouca gente sabe é que as pacientes diagnosticadas, que contribuíram com o INSS, possuem direitos e podem solicitar os benefícios. De acordo com dados da Previdência Social, foram mais de 140 mil benefícios concedidos de 2008 a 2015 para seguradas em tratamento. E em 2016 mais de 20 mil mulheres foram beneficiadas com auxílio-doença.

O advogado Átila Abella considera essa uma questão importante. “Toda mulher que tem vínculo com o INSS tem direitos e benefícios desde que o diagnóstico da doença venha acompanhado de uma incapacidade no trabalho. Isso pode ser proveniente do tratamento em si, como a quimioterapia ou cirurgia. Mas é muito comum que, ao descobrir a doença, as pacientes fiquem com o psicológico abalado, o que também incapacita”.

Em alguns casos, a mulher é afastada e passa a receber o auxílio. Contudo, é preciso ter vínculo com o INSS. “Não basta estar doente, é preciso ser contribuinte. Geralmente, para ter acesso a esse benefício, a pessoa precisa ter colaborado por 12 meses. Mas, quando se trata de câncer, não existe essa carência. Se a pessoa contribuiu uma vez, já pode pedir o auxílio doença”, informa o especialista.

Para ter acesso a assistência é preciso um atestado médico comprovando a doença. Segundo o advogado, a pessoa deve procurar um especialista público ou privado que emita esse documento. “Ele serve para que ela comprove, perante o empregador, que não têm condições de trabalhar. Os primeiros 15 dias são de responsabilidade da empresa. A partir do 16°, a paciente será encaminhada para uma perícia médica feita pelo INSS a fim de verificar quanto tempo ela precisa ficar afastada”.

Abella acrescenta que, na maioria das vezes, a empresa faz a ponte entre funcionário e INSS. “Se não houver o encaminhamento pelo empregador, a própria pessoa pode ir até uma agência. Ela também pode optar por fazer o protocolo por meio do 135 ou até mesmo pela internet. Isso também vale para quem não trabalha, mas que contribuem com a previdência. Em alguns casos, as pessoas procuram agências especializadas nesse tipo de serviço”. Há casos em que a segurada pode ter danos irreversíveis provenientes do câncer de mama. Para essas pacientes, o ideal é a aposentadoria por invalidez. “Há consequências da doença em que elas não conseguem mais desempenhar a função de antes e como a maioria já está com a idade avançada, opta-se pela aposentadoria. É uma questão jurídica que vai depender do trabalho dos advogados, uma vez que pode-se alegar que a pessoa pode trabalhar em outras funções”.

Há 5 anos a aposentada Rosane Machado se tratou de um câncer na mama. “Ainda estou em tratamento, pois tomo os remédios que bloqueiam os hormônios. Mas, devido às cirurgias que fiz, o meu braço ficou afetado. Não consigo e não posso fazer esforço. Eu era cuidadora de idosos. Me afastei das atividades e depois de 3 anos a minha aposentadoria foi liberada. Foi um alívio”.

Adicional de 25%
Uma outra questão pouco divulgada acerca da aposentadoria por invalidez é o adicional do 25%, popularmente conhecida por auxílio acompanhante. O advogado explica como funciona o benefício. “Juridicamente, o acréscimo ajuda quem precisa de um cuidador. Quem quebra uma perna ou faz uma cirurgia não tem esse direito. É, de fato, voltado a quem está debilitado e precisa de assistência diariamente. Nesse caso, o valor pode passar o teto da aposentadoria”, conclui.

Direitos sociais de pacientes com câncer
Diagnóstico, tratamento e remédios pelo SUS
Saque do FGTS
Saque do PIS/PASEP
Auxílio-doença
Aposentadoria por invalidez
Amparo assistencial
Tratamento fora de domicílio no SUS
Isenção de imposto de renda na aposentadoria
Quitação de financiamento da casa própria
Isenção de IPI na compra de veículos adaptados
Andamento judiciário prioritário
Cirurgia de reconstrução mamária

Natália Macedo
Belo-horizontina, 22 anos. Graduanda em jornalismo pelo Centro Universitário Estácio de Sá, fez cursos de Consultoria de Imagem e Design de Moda. Há 3 anos criou um blog voltado para o público feminino. Interessada em assuntos relacionados à minoria, gosta de dar visibilidade as pequenas causas voltadas a inclusão e empoderamento destes nichos.