Home > Antônio Balbino > Programa nacional de reforma administrativa para municípios

Programa nacional de reforma administrativa para municípios

1 – Sinopse – Nesta crise que assola a gestão pública no país, deve-se “olhar para frente” com otimismo e, sempre que possível, enfrentar a situação de forma técnica e profissional! Sugere-se uma “força tarefa” nacional a ser gerida pelo Ministério do Planejamento, para que este programa seja implementado com êxito! Dentro das possibilidades, outras organizações, como o Sebrae, Instituto Brasileiro de Administração de Municípios (IBAM) etc poderão participar ativamente do processo! Com contrapartida e vontade política, o prefeito poderá implementar tais medidas e obter pleno sucesso em sua gestão. Diretrizes estabelecidas neste programa deverão ser implementadas apenas para municípios de até 100 mil habitantes. Entre outras vantagens, são medidas que, além de diminuir de forma considerável as despesas, minimizará também o “fantasma da corrupção”! O programa será executado no ponto básico do sistema organizacional do país, “o município”!

2 – Valorização do município – Por ser um país em desenvolvimento, com o agravante de que o brasileiro lê muito pouco, a sociedade não possui um entendimento real e pontual da importância de um município. Isso é lamentável! Por incrível que pareça, há prefeitos que, após vitoriosa eleição, costumam não estar “nem ai” para as obrigações e deveres que são exigidos pelo cargo. Conto um fato: há caso de dirigente municipal que, após a sua vitoriosa eleição, por falta de iniciativa e, até mesmo, por “falta de não ter o que fazer”, não se dava ao trabalho de ler um documento oficial! Travestido de uma “figura do horror”, oriunda do “fundo das trevas”, caiu de presente no colo de uma população, que aflita, se surpreendeu com uma possibilidade negativa do futuro da cidade. Mudo de assunto! Num tempo não muito distante, o competente ministro da Desburocratização, Hélio Beltrão, proferiu na ESG-Escola Superior de Guerra, as seguintes considerações: “o município é o primeiro degrau da organização política, econômica, financeira e de gestão para o nosso país. Queremos os municípios brasileiros, fortes e prósperos! Para isso, o mesmo deverá possuir um planejamento com objetivos e metas bem definidas e obedecer as limitações fiscais estabelecidas”.

3 – Síntese de sugestões do programa – Tais medidas serão implementadas para municípios com população até 100 mil habitantes.

1) Recomenda-se a adoção de no máximo seis secretarias municipais;

2) Recomenda-se que, os cargos das Secretárias da Fazenda, Gestão, Educação e Diretor de Controle Interno deverão ser ocupados por servidores efetivos/concursados;

3) Extinguir 70% dos cargos comissionados;

4) Recomenda-se que, o cargo de procurador do município deverá ser ocupado por servidor efetivo/concursado;

5) Recomenda-se que, “servidor comissionado” não poderá participar de comissões, grupos de trabalhos etc que estiverem envolvidos com qualquer processo de licitação, compras etc.

6) Recomenda-se que, o plano diretor do município deverá sempre ser coordenado por servidor efetivo/concursado, mesmo com a participação de “consultoria técnica especializada”;

7) Recomenda-se que, a Câmara Municipal tenha nove vereadores;

8) Recomenda-se que, o salário dos cargos de secretário municipal, procurador do município e para o diretor de controle interno deverá ser de R$ 8 mil;

9) Recomenda-se que, o salário do cargo de prefeito deverá ser de R$ 15 mil e o do vice-prefeito de R$ 10 mil reais.

4 – Considerações finais – O aproveitamento do servidor efetivo/concursado estabelece uma aplicação positiva de “políticas de recursos humanos”, além de assegurar segurança e zelo pelo bem público, por este mesmo servidor designado!  A gestão pública nos municípios não funciona bem, existindo uma significativa insensibilidade nas obrigações e deveres com o cidadão. Trata-se de um problema histórico, pois desde de março de 1824, a Constituição do Império continha poucos artigos sobre “cidades e vilas” e a terminologia “município”, ainda não era utilizada! Finalmente, as medidas sugeridas neste artigo, constituem-se de resultados práticos de observações no dia a dia de estudos e trabalhos prestados no setor.