Sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB) em julho, a reforma trabalhista entra em vigor a partir de novembro. Com várias polêmicas, a nova regra permite uma maior flexibilização das antigas leis que regiam a relação entre patrão e empregado e permite que as partes negociem como será a prestação de serviço.

Para debater mais sobre o tema, o Edição do Brasil conversou com Paulo Roberto Silva, presidente do Sindeac e da UGT (União Geral dos Trabalhadores), segundo maior sindicato em número de associados do país.

Qual é a sua avaliação sobre a aprovação da reforma trabalhista?
O Brasil estava precisando de reformas e não há dúvidas quanto a isso. Entretanto, qualquer mudança deve ser discutida com a sociedade e a trabalhista, em especial, deveria ter sido debatida com profundidade com os representantes dos trabalhadores e não apenas com os patrões e empresas. No momento de crise que o Brasil se encontra, com 15 milhões de desempregados, essa reforma nos pegou em um período de fraqueza e foi empurrada “goela abaixo” do movimento sindical e dos trabalhadores no geral.

Os trabalhadores serão prejudicados pela mudança?
Na legislação anterior, havia um quadripé que sustentava a relação capital-trabalho: primeiro, prevalecia a lei; depois a convenção coletiva, os acordos coletivos de trabalho e o acordo individual, respectivamente. Com a aprovação dessa lei, isso virou de cabeça para baixo. Hoje, o acordo individual sobrepõe a todos os outros e a lei, que deveria ser o mais forte, ficou em quarto lugar e não vale mais nada. Isso gera um enfraquecimento do trabalhador, devido ao grande número de desempregados no país, ele tem medo de perder o emprego e acaba aceitando qualquer imposição do patrão, como carga horária excessiva, redução de salarial e a retirada de direitos.

O que você acha da nova lei?
No geral, essa nova lei trabalhista não foi boa. Mas há alguns pontos que dá para conversar. No Sindeac, a maioria dos trabalhadores preferem parcelar as férias para ter duas ao ano.

Como o senhor avalia as mudanças envolvendo a relação entre trabalhadores e sindicato?
A retirada do imposto sindical, um dos principais recursos financeiros de grande parte do movimento, nos deixou estarrecidos e revoltados. Os patrões não dependem desse dinheiro, pois esse montante representa apenas 11% da receita do sistema “S” – composto, por exemplo, pela Fiemg, Fiesp, entre outros. Por ano, esse sindicato patronal recebe em torno de R$ 35 bilhões e é com esse dinheiro que eles fazem política, elegem parlamentares e possuem um patrimônio com vários prédios de luxo.

O Congresso Nacional nos tirou o principal recurso de luta, verba para mobilizar, contratar bons advogados etc, mas deixou os patrões abarrotados de dinheiro. Agora é uma briga desigual. É como colocar no ringue os trabalhadores com duas pernas quebradas e os padrões inteiros.

Após a retirada da obrigatoriedade da contribuição, o senhor acha que os sindicatos vão perder a força de atuação?
Há muitos sindicatos combativos que dependem desse recurso, mas eles irão buscar outras receitas. Em um primeiro momento, vendeu-se a falsa ideia para o trabalhador que iria ganhar mais um dia de serviço, porém, no fundo, ele vai perder muito mais do que isso. Um sindicato enfraquecido resulta em um trabalhador perdendo e deixando de conquistar novos direitos. Não existe uma sociedade forte sem ter uma instituição organizada por trás.

A reforma trabalhista é uma forma de enfraquecer os movimentos sindicais que foram contra o impeachment de Dilma Rousseff?
Esses projetos que estão sendo votados no Congresso são os mesmos de governos anteriores. Eu não tenho ligação partidária, a minha bandeira é verde e amarela, a do Brasil. O país precisa de reformas, porém elas deveriam ser discutidas com a sociedade. Nós temos que participar dos debates de melhorias para o país e não podemos aceitar tudo. Não discuto governo A ou B, mas o que deixou 15 milhões de desempregados, dificultou o acesso ao seguro desemprego e estava fazendo uma reforma trabalhista a conta gotas era o PT, apesar de ter sido considerado uma administração trabalhista.