Janeiro é um mês marcado por inúmeros compromissos financeiros. E não apenas para pessoas físicas, mas também para os empresários. No primeiro trimestre do ano, além das obrigações normais, os gestores devem se organizar para quitar sua Contribuição Sindical, além da entrega de declarações importantes, como a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e a Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
A Contribuição Sindical deve ser paga pelas empresas até dia 31 de janeiro. O gerente financeiro da Fecomércio MG, Alan Carlo Lopes, explica que esses recursos servem para fortalecer o papel das companhias diante da sociedade. “São os sindicatos que vão defender os interesses de cada categoria empresarial, além de elaborar as convenções coletivas e oferecer serviços para o desenvolvimento dos negócios”, afirma.
A Dirf também é um dos compromissos das empresas para este início de ano. Por isso, Lopes alerta quanto aos prazos. “Esse ano houve uma alteração, agora as organizações tem até o dia 15 de fevereiro para entregar a declaração ao governo. É através da Dirf que as empresas fazem o informe de rendimento para ser entregue aos funcionários”.
E, por fim, os gestores devem entregar a Rais de seus negócios. “O prazo começou no dia 17 de janeiro e vai até 17 de maio, de acordo com a portaria 1.464 do Ministério do Trabalho. É importante frisar que todos devem entregar a Rais, até mesmo as empresas que não têm colaboradores e que estão inativas. Isso serve para o governo saber quem tem direito a benefícios sociais, como o PIS etc”.
De acordo com o especialista da Fecomércio MG, o não pagamento dessas obrigações gera sérias consequências. “A Contribuição Sindical é prevista pela CLT. Se a empresa não quitar esse débito pode ficar sob fiscalização do Ministério do Trabalho, porque a instituição recebe 20% do pagamento desse tributo. As organizações inadimplentes com a contribuição e também com a Dirf e Rais podem receber multas”. Lopes ressalta ainda que as multas geradas pelo não pagamento, podem ser ruins para os estabelecimentos. “Elas irão aumentar ainda mais o valor desses débitos. É melhor não deixar para depois”.
Organizar é a solução
Para Lopes, as empresas devem optar por um planejamento financeiro. “Os gestores precisam organizar suas obrigações anuais a fim de garantir que poderão quitar todas elas. Estamos, hoje, em um momento de crise econômica e, mesmo que isso não seja para sempre, uma vez que o cenário vem dando sinais de melhoras, é melhor não se dar ao luxo de acumular mais dívidas”.
O empresário Antônio Figueiras possui uma mercearia e conta que busca auxílio de um contador para se organizar. “Eu não entendo muito dessas coisas. Então, tenho o meu contador que me auxilia e me lembra de todos os prazos. Eu acho importante porque tudo é uma via de mão dupla: pago meus tributos e impostos para receber auxílio do governo depois”.
Para Lopes, atitudes como a de Antônio devem ser exemplos para os empreendedores. “A pessoa que paga um imposto tem que buscar o retorno de cada tributo pago. O empresário tem que se questionar sobre qual será o proveito advindo disso. É importante entender os benefícios que esses custos trarão para a empresa posteriormente”.
Simples Nacional
As empresas optantes do Simples Nacional também devem ficar atentas, pois os prazos vão até dia 31 de janeiro. “As companhias que preferirem optar pelo regime simplificado de tributação, também tem que respeitar esse prazo. Esse regime oferece uma possibilidade de reduzir os custos”, conclui o gerente financeiro da Fecomércio MG.
