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Minas tem lei que pune quem maltrata animais

A multa pode chegar até R$ 3 mil, mas falta fiscalização

Peludo, fofinho, uma verdadeira gracinha. Cresceu e rasgou a sua camisa preferida, comeu aquele tênis caro e ainda fez xixi no sofá. A solução para muitos donos é abandonar e, até mesmo, machucar o animal, mas isso é crime. Desde julho, a lei 22.231/16 está em vigor em Minas Gerais e pune quem pratica abandono e atos de crueldade.

Diferente da lei federal, a estadual estabelece hipóteses, garantindo maior abrangência em sua aplicação. O primeiro artigo define que: são considerados maus-tratos contra animais quaisquer ações ou omissões que atentem contra a saúde, integridade física ou mental do bicho. Ela aponta que o ato de abandono também é caracterizado como crime. As multas variam de R$ 900 a R$ 3 mil, mas para serem aplicadas é preciso que os cidadãos denunciem por meio do número 181, ou pessoalmente nas delegacias da Polícia Civil.

Segundo informações do gabinete do deputado Noraldino Junior, um dos autores do projeto, as denúncias chegam via telefone e e-mail. Feito isso, eles apuram e informam as autoridades para dar início a investigação e inquérito. O gabinete do deputado também faz ofícios para os membros do Ministério Público, a fim de mostrar que a lei pode ser aplicada. De acordo com o gabinete, a proposta inicial era de que as multas e penalidades fossem maiores e a destinação dos recursos fossem específicos para a proteção animal no Estado. “Isso é um ponto do qual estamos lutando”, afirmam.

Eles contam que a nova lei tem apresentado uma boa efetividade e relataram que alguns membros do Ministério Público já se ampararam nela para impedir um rodeio, baseados no bem estar dos animais.

A presidente da Sociedade Protetora dos Animais de Betim (SPAB), região metropolitana de Belo Horizonte, Zilda Cabral, é protetora da causa há mais de 43 anos. Ela conta que a lei traz mais respaldo na hora de advertir e também gera inibição, entretanto, ela aponta que falta apoio das autoridades. “Recebemos de 10 a 15 denúncias por semana e, geralmente, vamos até o local sem o apoio da polícia”, frisa.

A protetora conta que recentemente foi averiguar uma denúncia. Segundo ela, haviam cães amarrados em locais impróprios, feridos e com sinais de desnutrição. “Orientei o proprietário quanto as necessidades dos animais e o alertei sobre a lei. Considero esse caso resolvido, pois ele se comprometeu a mudar de postura. Mas para termos certeza, acompanhamos o caso”, explica.

Conscientização

Os casos de abandono são recorrentes e aumentam no período de feriados prolongados e férias escolares. Segundo a protetora, este ano eles resgataram em média mais de 100 animais e os pedidos de ajuda não param de chegar. “Infelizmente somos limitados, não temos o apoio da prefeitura e nem de empresas, na verdade, eles ligam para a ONG pedindo para recolhermos os bichos, mas isso nem sempre é possível. Os empresários poderiam humanizar as suas empresas abrigando os animais de rua, isso seria fantástico”.

Zilda ressalta ainda que a única forma de reduzir o número de animais abandonados é a castração, mas a zoonoses não consegue atender a demanda. Ela conta que eles conseguem descontos em clínicas particulares para realizar o procedimento. “Nas feiras de adoção que organizamos, os animais são castrados, quando ele ainda não tem idade para o procedimento fazemos um termo de compromisso com o adotante e acompanhamos”, diz.

A associação também envia cartas de advertência. Zilda afirma que nela contem orientações sobre os cuidados, dicas e dados sobre a lei. “Muitos maltratam ou não cuidam apropriadamente por ignorância, outros por maldade e também pela incompetência do ser humano em enxergar o animal como uma vida”, destaca a protetora.

Vale lembrar, que no mês de outubro comemoramos o Dia Mundial dos Animais, que foi criado para destacar a importância que eles têm para o seres humanos e o planeta.

Ariane Braga
Apaixonada por animais, mercado econômico e educação. Tem 29 anos, graduou-se em jornalismo e cursou MBA em marketing na Unopar. Tem experiência de mais 8 anos na área de comunicação e marketing, com a elaboração de projetos, assessoria de imprensa, redação e edição de jornais e revistas, planejamento e monitoramento de mídias sociais, comunicação interna e fotografia.